Procuradoria vai recorrer contra decisão do Supremo de excluir ICMS da base do PIS/Cofins; governo fala em subir imposto

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. Após o julgamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou que recorrerá ao próprio Supremo para pedir a chamada "modulação" a partir de 2018, ou seja, quando a decisão da corte passa a valer somente para os novos casos, e não retroativamente.
RISCO
Segundo a Procuradoria, sem esse mecanismo, a União poderia estar em risco de ter que pagar até R$ 100 bilhões em processos potenciais de contribuintes referentes aos últimos 5 anos (período de prescrição). Somente após o STF decidir sobre a modulação é que haverá mudanças na base de cálculo do PIS/Cofins, segundo o procurador-geral da Fazenda, Fabrício da Soller.
ELEVADAS
De acordo com ele, o "mais provável" é que as alíquotas do PIS e da Cofins sejam elevadas para compensar a saída do ICMS da base de cálculo, de forma a não prejudicar a arrecadação.
PERDEU
Com a decisão do STF, a União perdeu disputa que se arrastava há 20 anos sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença vai impor uma perda de R$ 20 bilhões por ano na arrecadação federal e o valor poderá ser maior se o entendimento for válido também para o passado, o que ainda será decidido.