Governador Pimentel pede autorização aos deputados para decretar calamidade financeira em Minas; pagamento do 13º pode ser fatiado

O governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia de Minas mensagem em que pede autorização para decretar estado de calamidade financeira. O decreto flexibiliza alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a punição a gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores e o atraso no pagamento de dívidas. Hoje, num encontro no Palácio da Liberdade, Pimentel irá repassar a representantes do Judiciário e do Legislativo as dimensões da crise financeira no estado, com pedido de ajustes em seus órgãos.
DÉCIMO-TERCEIRO
Também hoje, o governo de Minas anuncia como será pago o 13º do funcionalismo. A expectativa é que o benefício também seja parcelado, como já vem ocorrendo com os salários. O decreto de calamidade financeira pode ajudar a justificar o parcelamento e evitar ações judiciais dos servidores. Neste ano, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul decretaram estado de calamidade financeira.