Supremo decidirá, 4ª-feira, se o estado deve ou não pagar por medicamentos para portadores de doenças raras e graves

Na sessão de quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidirá se o estado deve ou não pagar por medicamentos de alto custo para portadores de doenças raras e graves. Dos 10 medicamentos mais usados por pacientes com doenças graves e raras no Brasil, 6 não estão na lista do SUS. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entende que o estado tem obrigação de fornecer a pacientes sem capacidade financeira medicamentos de alto custo, desde que o produto tenha autorização da Anvisa para ser comercializado no Brasil.
AÇÕES
O Supremo começou a analisar em setembro duas ações, as duas ações sob a relatoria de Mello, movidas por cidadãos que recorrem ao judiciário para ter acesso gratuito a remédios que não constam na Relação Nacional de Medicamentos do SUS. Suspenso depois que o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, o julgamento tem repercussão geral, ou seja, vai balizar decisões com o mesmo mérito em todas as cortes do Brasil.