Poluição sonora, que tanto incomoda a população, está perto de se transformar em crime ambiental e vai resultar em prisão

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a poluição sonora na lista de crimes ambientais, sujeitando o infrator à pena de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa. A proposta aprovada permite que autoridades administrativas, como síndicos, e policiais usem filmadoras, gravadoras ou medidores de pressão sonora para atestar as situações em que o barulho excessivo causa incômodo. Atualmente, a poluição sonora é enquadrada, de forma expressa, como contravenção penal, suscetível à pena de prisão de 15 dias a 3 meses, ou multa.
CRIME
Entretanto, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a questão deve ser tratada no âmbito da Lei de Crimes Ambientais, ainda que hoje essa norma aborde a poluição de forma geral, e não especifique os casos de abuso da emissão de sons. Para o deputado que relatou o projeto, a proposta evita controvérsias jurídicas e possibilita as apurações penal e administrativa da infração. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.