Tribunal rejeita contas por unanimidade, mas palavra final será do Congresso; em 1937, parlamento ignorou a recomendação do TCU
Quinta 08/10/15 - 7hO plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido às chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas. As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”. O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema.
GETÚLIO
Esta é a 2ª vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.