INSS estabelece novas regras e passa a exigir biometria. Veja o que muda para receber aposentadorias, auxílios e o BPC e quem está fora das exigências

O INSS publicou novas regras que ampliam a exigência de cadastro biométrico para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais .

A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC .

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida .

A biometria poderá ser comprovada por meio da Carteira de Identidade Nacional, do título de eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação .

Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento. Os prazos vão até o fim de 2027 .

A portaria mantém exceções. Estão dispensados do cadastro biométrico:

- Pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados ou apátridas;
- residentes no exterior;
- pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, com comprovação médica;
- moradores de áreas de difícil acesso;
- requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme previsto na portaria .



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14h39, terça-feira, da Agencia Brasil





INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios
Exceções incluem idosos com mais de 80 anos, refugiados e outros



LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL






O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A regra, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício.
A diretriz determina a exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025.
Agora, quem for realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo:
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título Eleitoral; ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. Vale lembrar que a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requerimentos de BPC-Loas.
Pela portaria ficam dispensados da apresentação do registro biométrico:
pessoas com idade superior a 80 anos, bastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;
migrantes, refugiados ou apátridas, com protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
residentes no exterior, que apresentem declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou requerimento de benefício feito por meio organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 trinta dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;
pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário o requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitidos há menos de 30 (trinta) dias do pedido do benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.
Além disso, a portaria diz ainda que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.