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Prefeito é acusado de reter ilegalmente mais de R$ 20 milhões em verbas do SUS - Ação proposta pelo MPF relata que, há cerca de dois anos e meio, Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros/MG, vem retendo verbas federais e estaduais destinadas a serviços de saúde de alta e média complexidade em hospitais da cidade - Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros/MG, Ruy Adriano Borges Muniz. Também são réus na ação dois secretários de saúde municipais: a atual, Ana Paula de Oliveira Nascimento, e o antigo ocupante da pasta, Geraldo Edson Souza Guerra.
Eles são acusados de reter indevidamente mais de 20 milhões de recursos destinados à área da saúde, sem apresentar qualquer justificativa idônea para tais atos, prejudicando, com isso, mais de 1,6 milhão de pessoas e instaurando o caos na saúde pública do Norte de Minas. As condutas do prefeito e de seus secretários tiveram reflexos em toda a região, porque o município de Montes Claros é pólo-referência para ações e serviços de saúde de média e alta complexidade da Macrorregião Norte, que é integrada por 86 municípios.
Na prática, o fato de Montes Claros ser a cidade pólo da Macrorregião Norte significa que, quando um morador de qualquer dos 86 municípios precisar de atendimento de média e alta complexidade, ele deverá ser encaminhado à rede conveniada do SUS nessa cidade. Para viabilizar o atendimento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) encaminha os recursos necessários - de origem federal e estadual - ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, que, por sua vez, os direciona aos prestadores de serviços de saúde remunerando-os pelos atendimentos prestados.
No entanto, desde que o atual prefeito Ruy Muniz assumiu o poder público municipal, sem qualquer respaldo em fatos ou na legislação, sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos (Hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia) e público (Hospital Universitário).
Para isso, ele se vale do auxílio dos secretários municipais de saúde, que apenas referendam suas decisões. "Rigorosamente todos os atores públicos e privados envolvidos nas tratativas e no impasse das retenções ilegais dos recursos federais e estaduais do SUS destinados aos prestadores hospitalares, desde o início da atual gestão municipal, foram categóricos no sentido da completa ausência de autonomia dos Secretários de Saúde, que simplesmente acatam as ordens impositivas do Prefeito Ruy Muniz", relata o MPF.
Em setembro de 2013, após audiência pública que contou com a presença de prefeitos e secretários de saúde dos municípios que integram a Macrorregião Norte, o prefeito e o então secretário Geraldo Edson foram notificados "a proceder a devolução imediata de todos os recursos financeiros retidos", sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal.
Em vão. Diante do caos instalado na saúde pública da região, decorrente das ações ilegais do prefeito, os MPs Federal e Estadual expediram recomendação à União e ao Estado de Minas Gerais para que os repasses aos prestadores de serviços fossem regularizados, por meio da transferência direta dos recursos, sem passar pelo Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros. Foi pedida ainda, além da instauração de Tomada de Contas Especial, a imediata devolução da totalidade dos recursos retidos pela Prefeitura, que, naquela época [setembro de 2013], já ultrapassavam os R$ 14,5 milhões de reais só em valores devidos aos hospitais filantrópicos, sem contar as retenções em desfavor do Hospital Universitário.
A recomendação foi acatada pelo governo estadual, com a edição de três deliberações que retiravam do Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros a gestão dos recursos destinados aos programas Rede Cegonha, PRO-HOSP e Rede de Resposta à Urgência e Emergência.
Porém, no mês de fevereiro de 2014, Ana Paula Nascimento dirigiu-se à Comissão Intergestores Bipartite do SUS, afirmando a regularização de todos os recursos para os prestadores de serviço. Diante das informações, que eram falsas, as deliberações anteriores foram revogadas, sem que a CIB-SUS/MG tomasse o cuidado de verificar se de fato correspondiam à realidade.
As retenções ilícitas das verbas da saúde perduraram, e, em fevereiro deste ano, o MPF e o MP/MG solicitaram novamente a intervenção da Secretaria Estadual de Saúde. Desta vez, a SES determinou a realização de auditoria no Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, que acabou por confirmar todos os ilícitos, levando a CIB-SUS/MG a propor a estadualização da gestão dos hospitais da cidade.
Na semana passada, 14 de julho, o MPF e o MP/MG expediram nova recomendação - a terceira - para que o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde adotassem as providências legais para fazer cessar a conduta ilegal dos réus.
Finalmente, em 15 de julho, a recomendação foi acatada e decretada a suspensão do repasse de verbas da saúde, federais e estaduais, ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros a partir do dia 1º de setembro.
Prejuízos no atendimento à saúde - Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), o montante total do débito da Prefeitura de Montes Claros com os prestadores de serviços hospitalares estaria atualmente em torno de R$ 20 milhões de reais, em valores retidos ilicitamente desde o início de 2013.
"O mais grave de toda essa situação é ver que a maior parte desses recursos destinava-se a ações e serviços de urgência e emergência, potencializando, assim, risco sanitário à vida das pessoas", afirma o MPF.
A retenção dos recursos gerou imensos prejuízos concretos à assistência à saúde da população. O Hospital Universitário, por exemplo, que é uma unidade 100% SUS e, portanto, tem nesses recursos públicos sua única fonte de custeio, afirmou que a retenção ilegal das verbas vem ocasionando o desabastecimento de insumos e medicamentos, superlotação, aumento do índice de infecção hospitalar e aumento dos pedidos de desligamento de profissionais da saúde.
Essa realidade se repete nos demais hospitais, que ainda se viram obrigados a assumir empréstimos bancários para pagar as dívidas, deixando-os à beira da completa bancarrota e consequente fechamento.
O Hospital Dilson Godinho chegou a detalhar objetivamente os danos causados pela retenção indevida das verbas pela Prefeitura de Montes Claros aos pacientes de Oncologia, Nefrologia e Cardiologia, que necessitam de internação, entre eles, adiamento das internações, ineficácia do tratamento por falta de medicamentos e materiais e cancelamento ou adiamento de procedimentos cirúrgicos de pacientes internados.
Interesse pessoal - De acordo com a ação, "A real motivação dos abusos e ilegalidades ora questionados consiste – segundo provas e indícios constantes nos autos – em estratégia do Prefeito RUY MUNIZ para estrangular financeiramente os hospitais locais, com o deliberado propósito de inviabilizar sua existência e seu funcionamento, total ou parcialmente, para favorecer o recém-inaugurado hospital de seu grupo econômico (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, ou Ambar Saúde, de natureza privada e fins lucrativos), direta ou indiretamente, pela assunção de valiosos procedimentos da alta e da média complexidade do SUS, pela cooptação dos melhores profissionais de saúde, pela polarização dos fornecedores de insumos, etc". Diversos depoimentos foram colhidos neste sentido, inclusive de autoridades públicas locais.
Ruy Muniz inaugurou o Hospital Ambar Saúde em julho de 2013, quando já era prefeito de Montes Claros, mas fez questão de dizer, em informe publicitário da SOEBRÁS/FUNORTE então divulgado na mídia regional: “felicidade, é o que estou sentindo agora, de realizar um sonho de poder construir um hospital maravilhoso para entregar Montes Claros no aniversário da cidade”.
Entre as provas da tentativa de prejudicar os hospitais “concorrentes” para favorecer sua própria instituição hospitalar, consta uma ata da reunião de mediação da SES/COSEMS, realizada no último dia 08 de julho, em que Ruy Muniz, falando como prefeito de Montes Claros, impôs as seguintes condições para resolver o impasse da saúde de Montes Claros: que fossem “remanejados” cerca de R$ 2 milhões de reais dos hospitais locais para o Ambar Saúde; que a União e o Estado de Minas Gerais investissem mais R$ 2 milhões em recursos novos na saúde da macrorregião, sendo que este valor seria destinado exclusivamente ao hospital Ambar Saúde; e que fossem retirados os procedimentos de média complexidade dos hospitais Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dílson Godinho. Na mesma reunião, Ruy Muniz teria demonstrado agir como “gestor de fato” do Ambar Saúde, ao dizer que este hospital não manteria suas propostas de metas físicas se não fossem atendidas suas condições.
Tentativa de distorção dos fatos - A ação ainda registra que desde o início da retenção das verbas, o prefeito tem se valido do "pretexto de que estaria a combater a corrupção nos hospitais de Montes Claros" para confundir a Justiça, os órgãos de fiscalização e controle e a opinião pública.
Frequentemente ele afirma que suas ações visam combater o pagamento por serviços não prestados, assim como obrigar os hospitais a melhorarem suas estruturas físicas. O MPF argumenta que todo serviço prestado pelos hospitais é previamente autorizado pela própria Secretaria Municipal de Saúde e que o município não possui qualquer gestão sobre os recursos destinados a incrementos e melhorias nos hospitais.
A própria Operação Desiderato, realizada em junho deste ano pelo MPF e Polícia Federal, foi usada por Ruy Muniz para distorcer os fatos, lançando intensa campanha na mídia regional para dizer que os ilícitos teriam sido "denunciados" pela Prefeitura de Montes Claros e que as prisões, buscas e apreensões confirmariam as acusações dele contra os prestadores hospitalares.
Segundo o MPF, tais alegações não procedem. Primeiro, porque, "antes ou depois da Operação Desiderato, nem o Prefeito Ruy Muniz nem qualquer de seus subordinados (os corréus Ana Paula e Geraldo Edson ou outros) jamais procuraram o Ministério Público Federal (PRM-MOC) ou a Polícia Federal (DPF-MOC) para apresentar quaisquer indícios ou evidências mínimas de envolvimento concreto da administração dos hospitais locais", destaca a ação. Em segundo lugar, do que foi apurado até o momento, os crimes envolveram, de um lado, a indústria farmacêutica e de órteses e próteses, e, de outro, médicos que utilizam tais produtos e equipamentos, não havendo provas do envolvimento direto dos hospitais.
Pedidos da ação - Para o MPF, além da condenação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, os réus devem ser condenados também por dano moral coletivo, na medida em que seus atos causaram prejuízos imensuráveis a mais de 1,6 milhão de pessoas, de 86 municípios, num período que se estendeu por mais de dois anos.
Por isso, considerando todas as variáveis envolvidas - essencialidade dos bens jurídicos envolvidos [vida, saúde, integridade física e psíquica da população], dimensões demográficas e geopolíticas da lesão, extensão temporal da lesão, recalcitrância dos ilícitos e os interesses pessoais e econômicos do prefeito, além de seu elevadíssimo poder financeiro, o MPF pediu que a Justiça Federal condene-o ao pagamento de indenização no valor de 15 milhões de reais.
Os secretários municipais de saúde, se condenados, podem ter de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milhão cada um.
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Estado de Minas - 12h05 - MPF acusa prefeito de Montes Claros de reter R$ 20 milhões do SUS - De acordo com ação, Ruy Muniz teria prejudicado 1,6 milhão de pessoas e privilegiado o hospital pertencente ao grupo econômico de que ele é sócio - Luiz Ribeiro - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros/MG, Ruy Muniz (PRB), acusado de reter indevidamente mais de R$ 20 milhões de recursos públicos destinados aos hospitais da cidade vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a ação do MPF, os recursos estão sendo retidos desde o início de 2013, quando Muniz tomou posse como prefeito e foi iniciado um impasse entre a prefeitura e os prestadores de serviços. Na ação, o prefeito também é acusado de tentar privilegiar com recursos públicos o hospital que pertence ao seu grupo empresarial.
Ruy Muniz nega que esteja retendo os recursos do SUS e sustenta que faz os pagamentos de acordo com as metas cumpridas pelos hospitais. Porém, na ação, o MPF sustenta que as verbas são retidas pelo município “sem apresentar qualquer justificativa idônea para tais atos, prejudicando, com isso, mais de 1,6 milhão de pessoas e instaurando o caos na saúde pública do Norte de Minas. Na ação, também figuram como réus Geraldo Edson Souza Guerra (ex-secretário de Saúde) e Ana Paula Nascimento (atual secretária de Saúde do Município).
“As condutas do prefeito e de seus secretários tiveram reflexos em toda a região, porque o município de Montes Claros é polo referência para ações e serviços de saúde de média e alta complexidade da Macrorregião Norte, que é integrada por 86 municípios”, afirma o MPF em nota. “Desde que o atual prefeito Ruy Muniz assumiu o poder público municipal, sem qualquer respaldo em fatos ou na legislação, sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos (Hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia) e público (Hospital Universitário)”.
O mais grave de toda essa situação, segundo o MPF, é que a maior parte desses recursos destinava-se a ações e serviços de urgência e emergência. O órgão destaca também que “a retenção dos recursos gerou imensos prejuízos concretos à assistência à saúde da população. O Hospital Universitário, por exemplo, que é uma unidade 100% SUS e, portanto, tem nesses recursos públicos sua única fonte de custeio, afirmou que a retenção ilegal das verbas vem ocasionando o desabastecimento de insumos e medicamentos, superlotação, aumento do índice de infecção hospitalar e aumento dos pedidos de desligamento de profissionais da saúde.
Interesse pessoal
De acordo com a ação, a real motivação dos abusos e ilegalidades de Ruy Muniz – segundo provas e indícios constantes nos autos – era estrangular financeiramente os hospitais locais, "com o deliberado propósito de inviabilizar sua existência e seu funcionamento, total ou parcialmente, para favorecer o recém-inaugurado hospital de seu grupo econômico (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, ou Ambar Saúde, de natureza privada e fins lucrativos), direta ou indiretamente, pela assunção de valiosos procedimentos da alta e da média complexidade do SUS, pela cooptação dos melhores profissionais de saúde, pela polarização dos fornecedores de insumos, etc”, diz a denúncia.
O Hospital das Clinicas Dr. Mário Ribeiro pertence a rede educacional Soebrás, ligada a Ruy Muniz. O MPF relata que entre as provas da tentativa de prejudicar os hospitais concorrentes para favorecer sua própria instituição hospitalar, consta uma ata da reunião de mediação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde no último dia 8 de julho, em que Ruy Muniz, falando como prefeito de Montes Claros, impôs as seguintes condições para resolver o impasse da saúde de Montes Claros: que fossem “remanejados” cerca de R$ 2 milhões dos hospitais locais para o Ambar Saúde; que a União e o Estado de Minas Gerais investissem mais R$ 2 milhões em recursos novos na saúde da macrorregião, sendo que este valor seria destinado exclusivamente ao hospital Ambar Saúde; e que fossem retirados os procedimentos de média complexidade dos hospitais Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dílson Godinho”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito Ruy Muniz, que negou todas as denúncias e que vai convocar a imprensa ainda hoje para dar explicações.
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Hoje em Dia - 12h38 - O prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas, Ruy Muniz (PRB), é acusado de reter indevidamente mais de R$ 20 milhões de recursos destinados à saúde. De acordo com o Ministériio Público Federal (MPF), mais de 1,6 milhão de pessoas teriam sido prejudicadas e que o político não teria apresentado qualquer justificativa idônea para o ato. Também são réus na ação dois secretários de saúde municipais: a atual, Ana Paula de Oliveira Nascimento, e o antigo ocupante da pasta, Geraldo Edson Souza Guerra.
O político nega as acusações. "É uma mentira. A prefeitura de Montes Claros repassa em dia todos os pagamentos aos hospitais", afirma o prefeito, que disse ainda que vai denunciar o MPF ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Montes Claros é a cidade pólo da Macrorregião Norte e quando um morador de qualquer dos 86 municípios precisa de atendimento de média e alta complexidade, ele normalmente é encaminhado à rede conveniada do SUS da cidade. Para viabilizar o atendimento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) encaminha os recursos necessários - de origem federal e estadual - ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, que, por sua vez, os direciona aos prestadores de serviços de saúde remunerando-os pelos atendimentos prestados.
No entanto, segundo o MPF, desde que Ruy Muniz (PRB) assumiu o poder público municipal sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos - Hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia - e público - Hospital Universitário.
Além da condenação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, os MPF pede também que os réus sejam condenados por dano moral coletivo, no valor de R$ 1,5 milhão cada um. Especificalmente ao atual prefeito Ruy Muniz (PRB), a ação também pede que a Justiça Federal condene-o ao pagamento de indenização no valor de 15 milhões de reais.
Suspensão dos repasses
Após várias recomendações do MPF para que fossem tomadas novas medidas, no dia 15 de julho, foi decretada a suspensão do repasse de verbas da saúde, federais e estaduais, ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros a partir do dia 1º de setembro.
As notificações começaram em setembro de 2013, após audiência pública que contou com a presença de prefeitos e secretários de saúde dos municípios que integram a Macrorregião Norte, o prefeito e o então secretário Geraldo Edson foram notificados "a proceder a devolução imediata de todos os recursos financeiros retidos", sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal, mas o pedido não foi acatado.
Com isso, o Ministério Público Federal e o Estadual expediram uma recomendação à União e ao Estado para que os repasses fossem regularizados por meio de transferência direta dos recursos, ou seja, sem passar pelo Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros. Foi solicitado ainda a imediata devolução dos recursos retidos pela prefeitura.
Acatando o pedido do MP, o governo estadual retirou da responsabilidade da prefeitura de Montes Claros, a gestão dos recursos destinados aos programas Rede Cegonha, PRO-HOSP e Rede de Resposta à Urgência e Emergência. Até que, em fevereiro de 2014, Ana Paula Nascimento, teria se dirigido à Comissão Intergestores Bipartite do SUS e afirmado que os recursos tinham sido regularizados, o que segundo o MPF, se tratava de informações falsas. Sendo assim, as retenções ilícitas das verbas da saúde perduraram.
Prejuízos na saúde local
O Hospital Universitário, que é uma unidade 100% SUS, tem nesses recursos públicos sua única fonte de custeio. Ao MPF, a unidade afirmou que a retenção das verbas vem ocasionando o desabastecimento de insumos e medicamentos, superlotação, aumento do índice de infecção hospitalar e aumento dos pedidos de desligamento de profissionais da saúde. Essa realidade se repete nos demais hospitais, que ainda se viram obrigados a assumir empréstimos bancários para pagar as dívidas.
De acordo com Ruy Muniz (PRB), ele criou uma política de controle do repasse de verba por meio de metas, porque os hospitais só estavam atendendo urgência e emergência pelo SUS, mas recusavam atendimentos de média complexidade. O prefeito citou ainda a operação Desiderato - que investiga profissionais da saúde e representantes da indústria farmacêutica de próteses cardíacas que teriam falsificado documentos para desviar verbas do SUS - para apontar a gestão desses hospitais como sendo autores de "falcatruas".
Interesse pessoal
De acordo com a ação, existe uma motivação por parte do prefeito em "estrangular" financeiramente os hospitais locais com o propósito de inviabilizar o funcionamento deles e favorecer o recém-inaugurado hospital Ambar Saúde, de um grupo econômico do qual ele faz parte.
Entre as provas da tentativa de prejudicar os hospitais “concorrentes” para favorecer sua própria instituição hospitalar, consta uma ata da reunião de mediação da SES/COSEMS, realizada no último dia 08 de julho. Na ocasião, o prefeito teria proposto remanejar cerca de R$ 2 milhões dos hospitais locais para o Ambar Saúde, além da retirada dos procedimentod de média complexidade dos hospitais Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dílson Godinho.
Sobre as acusações de interesse pessoal, o prefeito disse que o hospital "foi um presente" para a cidade de Montes Claros e que o objetivo da unidade de saúde é atender as demandas que os outros hospitais não estão conseguindo suprir, e não concorrer com estes.
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Estado de Minas - 23/07/15 - Prefeito de Monte Claros é acusado de reter verbas do SUS - Ruy Muniz, segundo o MP, deixou de repassar R$ 20 mi ao sistema em Montes Claros e favoreceu o próprio hospital - Luiz Ribeiro - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), acusado de reter indevidamente mais de R$ 20 milhões de recursos públicos destinados aos hospitais da cidade vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que, segundo a denúncia, prejudicou 1,6 milhão de pessoas de 86 municípios do Norte de Minas. De acordo com a ação do MPF, os recursos estão sendo retidos desde o início de 2013, quando Muniz tomou posse como prefeito. Na ação, Muniz também é acusado de montar estratégia para prejudicar financeiramente os demais hospitais da cidade e favorecer com recursos públicos o hospital que pertence ao seu grupo empresarial.
Em entrevista coletiva no final da tarde de ontem, Ruy Muniz disse que abre mão do seu sigilo fiscal e telefônico e do foro privilegiado para ser investigado. “Se for comprovado que desviei um centavo, renuncio ao meu mandato de prefeito”, declarou. A alegação de Ruy Muniz é que os pagamentos são feitos de acordo com as metas cumpridas pelos hospitais. Porém, na ação, o MPF sustenta que as verbas são retidas pelo município “sem apresentar qualquer justificativa idônea para tais atos”. Na ação, também figuram como réus Geraldo Edson Souza Guerra (ex-secretário de Saúde) e a atual secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento – que, ontem, também negou as denúncias e disse que abre mão dos sigilos fiscal e telefônico para a investigação.
“Desde que o atual prefeito Ruy Muniz assumiu o poder público municipal, sem qualquer respaldo em fatos ou na legislação, sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos (hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia) e público (Hospital Universitário)”, diz a ação, que foi protocolada anteontem, na 2ª Vara da Justiça Federal em Montes Claros. O mais grave da situação, segundo a representação do MPF, é que a maior parte desses recursos destinava-se a ações e serviços de urgência e emergência.
Estrangulamento Na ação do MPF, Muniz é acusado ainda de tentar prejudicar financeiramente hospitais conveniados ao SUS no município para favorecer o Hospital das Clinicas Dr. Mário Ribeiro – ou Ambar Saúde –, inaugurado em julho de 2013 e que pertence à rede de ensino Soebrás, ligada ao prefeito. “A real motivação dos abusos e ilegalidades de Ruy Muniz – segundo provas e indícios constantes nos autos – era estrangular financeiramente os hospitais locais, com o deliberado propósito de inviabilizar sua existência e seu funcionamento, total ou parcialmente, para favorecer o recém-inaugurado hospital de seu grupo econômico (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, ou Ambar Saúde, de natureza privada e com fins lucrativos)”, diz nota divulgada pelo MPF.
Como prova disso, o MPF relaciona uma ata da reunião de mediação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde no último dia 8 de julho, em que Ruy Muniz impôs condições para resolver o impasse da saúde de Montes Claros, entre elas que fossem “remanejados” cerca de R$ 2 milhões dos hospitais locais para o Ambar Saúde.
Defesa Ruy Muniz disse que está tranqüilo e que já está providenciando a sua defesa e da secretária Ana Paula Nascimento. Afirmou que os repasses para os hospitais estão sendo feitos integralmente. Ele apresentou uma série de documentos para contestar a informação de que reteve R$ 20 milhões dos hospitais. Alegou, por exemplo que desse montante, R$ 7 milhões são referentes a recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, que, inicialmente, seriam usados para cobrir déficit de 2012. Mas, “como foi verificado que os serviços não foram prestados”, o município optou por usar a mesma verba para pagar aos hospitais parte da produção de serviços de 2013, explicou.
Em relação à denuncia de que montou a estratégia para privilegiar o Hospital Dr. Mário Ribeiro, Muniz disse que a unidade hospitalar da rede de ensino, embora esteja bem instalada, recebe “apenas” R$ 40 mil de um total de R$ 15 milhões repassados mensalmente para unidades de saúde credenciadas pelo SUS na cidade. Disse que, de fato, chegou a solicitar recursos do Ministério da Saúde para o hospital, para que ele pudesse funcionar 100% SUS. “Mas, o Hospital Mário Ribeiro somente poderá receber algum dinheiro mais do SUS se vier algum recurso novo para o município. Ele não pode receber nada dos atuais R$ 15 milhões mensais que são destinados aos hospitais da cidade”, afirmou.
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