Procuradoria Eleitoral pede inelegibilidade de deputada federal eleita - Raquel Muniz teria se valido da máquina administrativa em prol de sua candidatura. Seu marido, prefeito de Montes Claros, também pode ficar inelegível
Belo Horizonte - A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito municipal de Montes Claros/MG, Ruy Adriano Borges Muniz, e contra sua esposa, Tânia Raquel de Queiroz Muniz, eleita deputada federal nas eleições de 2014. Também são investigados os servidores públicos municipais Marcus Felipe do Ó, Cícero Júlio Campos de Oliveira e Maria Jacqueline de Matos Silva.
Segundo a ação, Raquel Muniz, na companhia do marido e prefeito Ruy Muniz, teria organizado um sistema de favorecimento de sua candidatura a deputada federal, com apoio de Marcus, Cícero e Maria Jacqueline, em duas frentes principais de atuação: concessão de gratificações a servidores municipais e encaminhamento de consultas e exames médicos de pacientes oriundos de outros municípios sem observância dos procedimentos adequados.
No caso das gratificações, o servidor Marcus Felipe, lotado na Secretaria de Articulação Política e Administração Regional do município, era quem indicava os beneficiários em troca da prestação de serviços na campanha de Tânia Muniz. Suspeita-se que mais de 20 servidores foram beneficiados com tal prática.
Para a PRE-MG, ficou evidente, a partir de depoimentos colhidos em investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual, que a candidata “cooptava servidores públicos pagos com recursos do erário municipal, oferecendo-lhes gratificações que representariam acréscimo em suas remunerações, também custeadas com as verbas públicas de Montes Claros, para trabalharem em prol de seus interesses eleitoreiros particulares, incrementando, assim, o contingente de cabos eleitorais”.
Porém, o abuso de autoridade não se restringiu a essa conduta. A ação relata que Raquel Muniz, na condição de chefe de gabinete do marido, colocou a estrutura administrativa do Município de Montes Claros à disposição de eleitores de localidades próximas, sempre com o intuito de obter dividendos eleitorais.
“A liberalidade feita com recursos públicos se dava em reuniões com lideranças políticas da região em que eram fechados acordos, cuja contrapartida era a obtenção de apoio em prol da candidatura de RAQUEL MUNIZ a deputada federal nas eleições de 2014, pleito no qual se sagrou vencedora”, afirma a ação.
A PRE-MG explica que a irregularidade estava no fato de que tais pacientes só poderiam ser atendidos pelo sistema de saúde pública de Montes Claros caso seu município de origem integrasse o Polo da Microrregião de Montes Claros [composto por 10 municípios: Bocaiúva, Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Glaucilândia, Itacambira, Guaraciama, Joaquim Felício, Juramento e Olhos D`Agua], e, ainda assim, apenas e tão somente se fossem encaminhados oficialmente pela secretaria de saúde de sua localidade de origem.
Esse trâmite, no entanto, deixou de ser observado em razão dos “acordos costurados” pelo prefeito e pela candidata com prefeitos de outros municípios. Foram encontrados, por exemplo, pacientes atendidos em Montes Claros, mas provenientes de locais como Japonvare Lontra, que pertencem a outros pólos regionais. Para driblar a necessidade de encaminhamento pelas respectivas secretarias municipais, os servidores Marcus Fellipe, Cícero e Maria Jacqueline cooptaram médicos dos Centros de Saúde municipais, que subscreviam os pedidos de encaminhamento para consultas e exames especializados como se os pacientes residissem em Montes Claros.
A ação relata que Maria Jacqueline, “na qualidade de chefe do Centro de Saúde do Bairro Renascença, de seu turno, além de determinar aos médicos sob seu comando que assinassem os pedidos de encaminhamento sem que eles tivessem empreendido qualquer contato com os pacientes, frequentemente determinava o atendimento de pacientes que dizia já terem os exames marcados no sistema, a maioria deles para o mesmo dia da assinatura nos pedidos de encaminhamentos ou exames, fato que causava desconforto aos profissionais de saúde que lhe eram subordinados”.
Para a Procuradoria Eleitoral, “o expediente enganoso acabava por causar prejuízos não só aos cofres de Montes Claros, que deixavam de receber pelos serviços médicos prestados a pacientes de outros locais, como aos próprios munícipes de Montes Claros, que se viam preteridos em seus atendimentos em razão dos agendamentos irregulares”.
Na verdade, ambos os expedientes utilizados por Raquel Muniz configurariam, segundo a PRE-MG, abuso de autoridade e de poder político, com uso da máquina administrativa em benefício de sua candidatura, ressaltando-se que, mesmo após sua desincompatibilização do cargo de chefe de gabinete, a deputada eleita continuou a aparecer em eventos públicos e outros atos oficiais ao lado do marido.
Se a ação for julgada procedente, Raquel Muniz pode ter o registro ou diploma cassados, ficando sujeita ainda à decretação de sua inelegibilidade por oito anos, sanção que pode alcançar também todos os demais investigados, inclusive o atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz.
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Nota da assessoria da deputada Raquel Muniz:
"A deputada Raquel Muniz, diplomada às 17 horas da tarde desta sexta-feira (19),vem a público esclarecer que não foi citada e não tem conhecimento de nenhuma denúncia de irregularidade em sua campanha.
Raquel Muniz ressalta que está tranquila diante da certeza de que sua vitória nas urnas se deu de forma limpa e transparente, sempre pautada pelos princípios da legalidade. Ela esclarece que, em momento algum a estrutura da Prefeitura de Montes Claros foi utilizada, e a forma correta e ética com que conduziu sua campanha garantiu a aprovação das suas contas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Ainda de acordo com a deputada, as denúncias se dão sempre, em função de interesses de candidatos derrotados no pleito, assim como em função da gestão austera e sem favorecimentos políticos levada a cabo pelo seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz. O trabalho de Muniz tem sido reconhecido em todo o Estado, pela correção de seus atos e pela coragem no enfrentamento de detentores de antigos feudos de interesses políticos e financeiros no município que perderam espaço diante de uma nova forma de gestão absolutamente transparente.
A deputada, eleita com 96.073, será a única representante do Norte de Minas, na Câmara Federal e se diz consciente da responsabilidade da carrega, estando preparada para exercer o mandato, trabalhando sempre por uma Minas melhor."
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Estado de Minas - Procuradoria pede cassação do mandato do prefeito de Montes Claros e da mulher dele
- De acordo com o Ministério Público, foi montado um esquema no município, utilizando recursos públicos, para favorecer a campanha para deputada de Raquel Muniz, mulher de Rui Muniz, que comanda a cidade - Marcelo Ernesto - A procuradoria regional eleitoral de Minas Gerais pediu a cassação do prefeito de Montes Claros, Rui Muniz (PRB) e da esposa dele, a deputada eleita nas eleições deste ano, Raquel Muniz (PSC). De acordo com a ação, os dois teriam usado a estrutura do município, localizado no Norte de Minas, para beneficiar a campanha da candidata que concorreu à uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia ainda atinge outros três servidores municipais da cidade. Além da cassação, o Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade dos envolvidos pelo prazo de oito anos. Para a PRE, o comportamento configuram abuso de autoridade e de poder político, com uso da máquina administrativa em benefício da candidatura de Raquel.
De acordo com acusação feita pelo Ministério Público Federal em Minas, teria sido criado um esquema que concedia gratificações a servidores do município que atuassem na campanha de Raquel. Apesar do serviço não estar ligado à função diretas deles, o pagamento era feito com recursos da prefeitura. O recrutamento, conforme o MPE, era feito por um servidor da Secretaria de Articulação Política e Administração Regional. A expectativa é que cerca de 20 funcionários municipais tenho participado.
Conforme a procuradoria, os depoimentos colhidos em investigação comprovaram que a candidata “cooptava servidores públicos pagos com recursos do erário municipal, oferecendo-lhes gratificações que representariam acréscimo em suas remunerações, também custeadas com as verbas públicas de Montes Claros, para trabalharem em prol de seus interesses eleitoreiros particulares, incrementando, assim, o contingente de cabos eleitorais”.
O esquema, ainda conforme a denúncia, contava o atendimento de pacientes vindos de cidades que não fazem parte do polo regional de Montes Claros, o que já ocorre normalmente. As consultas e os exames ocorriam sem o devido encaminhamento, inclusive vindos de cidades que não fazem parte do núcleo regional. Para viabilizar as consultas a gerente de uma das unidades de saúde determinava que os médicos assinassem os pedidos, como se eles tivessem partido do consultório local. “O expediente enganoso acabava por causar prejuízos não só aos cofres de Montes Claros, que deixavam de receber pelos serviços médicos prestados a pacientes de outros locais, como aos próprios munícipes de Montes Claros, que se viam preteridos em seus atendimentos em razão dos agendamentos irregulares”, descreve a denúncia.
A ação relata que Raquel Muniz, na condição de chefe de gabinete do marido, colocou a estrutura administrativa do Município de Montes Claros à disposição de eleitores de localidades próximas, sempre com o intuito de obter dividendos eleitorais.“A liberalidade feita com recursos públicos se dava em reuniões com lideranças políticas da região em que eram fechados acordos, cuja contrapartida era a obtenção de apoio em prol da candidatura de Raquel Muniz a deputada federal nas eleições de 2014, pleito no qual se sagrou vencedora”, afirma a ação.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Montes Claros, mas foi informada que nem o prefeito nem a procuradora do município se encontravam para comentar as denúncias.
Em nota, a deputada Raquel Muniz - que foi diplomada na tarde desta sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral -, disse que desconhece as denúncias envolvendo sua campanha. Segundo ele, sua vitória correu “deu de forma limpa e transparente, sempre pautada pelos princípios da legalidade”. Raquel ainda negou que tenha usado a estrutura da Prefeitura de Montes Claros e ressaltou que as contas da campanha foram aprovadas. “Denúncias se dão sempre em função de interesses de candidatos derrotados no pleito, assim como em função da gestão austera e sem favorecimentos políticos levada a cabo pelo seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz”, disse na nota.
Sobre Rui Muniz, a deputada afirma que o trabalho dele “tem sido reconhecido em todo o Estado, pela correção de seus atos e pela coragem no enfrentamento de detentores de antigos feudos de interesses políticos e financeiros no município que perderam espaço diante de uma nova forma de gestão absolutamente transparente”.
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Hije em Dia - Procuradoria entra com ação contra o prefeito de Montes Claros - Janaína Oliveira - O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), e a mulher dele, Raquel Muniz (PSC), eleita deputada federal em outubro, correm o risco de perder o mandato e de ficarem impedidos de disputar eleições futuras. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal em Minas ingressou na última sexta-feira (19) com a ação contra os dois por abuso de autoridade e de poder político, com uso da máquina administrativa em benefício próprio. Se a ação for julgada procedente, a parlamentar eleita pode ter o registro ou diploma cassados, podendo ficar inelegível por oito anos, sanção que pode alcançar seu marido. Também são investigados os servidores municipais Marcus Felipe do Ó, Cícero Júlio Campo s de Oliveira e Maria Jacqueline de Matos. De acordo com a ação, Raquel Muniz, na companhia de Rui, teria organizado um sistema de favorecimento de sua candidatura a deputada, a partir da concessão de gratificações a servidores e encaminhamento de consultas e exames médicos de pacientes de outros municípios, sem os procedimentos adequados. Para a PRE, ficou evidente, a partir de depoimentos colhidos em investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual, que a candidata "cooptava servidores públicos pagos com recursos do erário, oferecendo-lhes gratificações que representariam acréscimo em suas remunerações, também custeadas com as verbas públicas de Montes Claros, para trabalharem em prol de seus interesses eleitoreiros particulares, incrementando, assim, o contingente de cabos eleitorais". A ação relata ainda que Raquel, na condição de chefe de gabinete do marido, colocou a estrutura administrativa da prefeitura à disposição de eleitores de localidades próximas, sempre com o intuito de obter votos. Para a Procuradoria Eleitoral, "o expediente enganoso acabava por causar prejuízos não só aos cofres municipais, que deixavam de receber pelos serviços médicos prestados a pacientes de outros locais, como aos próprios moradores de Montes Claros". Em nota enviada pela Prefeitura de Montes Claros, a deputada Raquel Muniz, diplomada na última sexta-feira (19), disse que não tinha conhecimento de nenhuma denúncia de irregularidade em sua campanha.
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O Tempo - PGR pede a cassação de Raquel Muniz Esposa de Rui Muniz teria usado prefeitura para se eleger - LUCAS PAVANELLI - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) encaminhou à Justiça Eleitoral pedido de cassação do diploma da deputada federal eleita Raquel Muniz (PSC). A ação também atinge o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, esposo de Raquel, e três servidores municipais.
Para a PRE, os acusados usaram a estrutura da prefeitura para montar um esquema de favorecimento à candidatura de Raquel. Dentre as irregularidades listadas pela PRE estão a contratação de servidores públicos municipais para atuarem como cabos eleitorais e a utilização da estrutura administrativa da cidade para eleitores de localidades próximas com intuito de obter votos.
A deputada eleita, que foi diplomada nessa sexta, se manifestou sobre a ação em sua página no Facebook. “Não tenho conhecimento de nenhuma denúncia de irregularidade em minha campanha, por isso estou muito tranquila (...). Tenho certeza de que minha vitória nas urnas foi limpa, transparente e dentro dos princípios da legalidade”, comentou.
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