União deve 1,13 bilhão de reais a consumidores em todo o Brasil, diz Aneel

A Aneel informou que a União se apropriou indevidamente de R$ 1,130 bilhão e se recusa a devolver o valor aos consumidores de energia elétrica. A restituição resultaria em desconto médio de 0,8% nas contas de luz de clientes de todo o Brasil.
OBRIGAÇÃO
Ofício obtido pelo jornal "O Estado de São Paulo" demonstra a cobrança, pela Aneel. O documento diz que é obrigação legal da União devolver o dinheiro arrecadado a mais para os consumidores e incluir o valor no Orçamento. A Aneel, porém, não pode incluir o valor na tarifa sem que ele esteja no Orçamento.
5ª VEZ
É a 5ª vez que a Aneel diz que cobra do governo essa devolução. O valor de R$ 1,130 bilhão se refere feita entre 2010 e 2012, realizada para compensar estados que teriam prejuízo financeiro com a conclusão de obras de conexão ao Sistema Interligado Nacional