Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para o ministério e Renan classifica decisão de “horror”

Juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a suspensão dos efeitos do ato do presidente Michel Temer que nomeou, na semana passada, Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência. A decisão é provisória. A Advocacia-Geral da União informou que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PRIVILEGIADO
Há 4 ações na Justiça Federal sobre o mesmo assunto, tentando impedir a nomeação de Moreira Franco. Com a nomeação, Franco ganhou foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal poucos dias após a homologação da delação premiada de executivos da Construtora Odebrecht, que o citou.
“HORROR”
O senador Renan Calheiros afirmou que, mais uma vez, um juiz de primeira instância afrontou competência do Supremo. “Eu acho isso um horror, uma distorção institucional. E, mais uma vez, um juiz de primeira instância afronta o Supremo Tribunal Federal”, completou Renan.