Governo anuncia medidas com objetivo de gerar empregos e quitar dívidas

O governo anunciou medidas para aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos e estimular a atividade econômica e gerar empregos. Parte das medidas será implementada em 2017 e outra parte será viabilizada por medidas provisórias .
FGTS
Uma das medidas é a distribuição de metade dos lucros do FGTS para os trabalhadores. Ainda sobre o FGTS, o governo anunciou a redução gradual da multa adicional de 10%. Outra medida trata da regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo. Será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano.
OBRIGAÇÕES
O governo anunciou a intenção de simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Também iquer instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nacionalmente em todos os municípios. O BNDES vai facilitar o crédito para micro, pequenas e médias empresas.
REFINANCIAMENTO
O governo vai permitir o "refinanciamento" de empréstimos buscados pelas empresas com o BNDES. Há intenção de ampliar o limite de enquadramento de empresas no programa de microcrédito produtivo. O máximo do faturamento anual permitido é de R$ 120 mil e passará para R$ 200 mil. O limite para cada operação passará de R$ 15 mil para R$ 21.390.