Por 53 votos a 16 (eram necessários 49), Senado aprova, em 2º turno, o texto-base da emenda constitucional do teto dos gastos

O Senado acaba de aprovar em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55, a conhecida PEC do Teto de Gastos Públicos. O texto já havia sido aprovado em 1º turno pelo Senado em 29 de novembro, por 61 votos a 14. O texto-base foi aprovado hoje por 53 votos favoráveis e 16 contra. Não houve abstenções. Agora serão votados destaques que tratam da limitação de despesas obrigatórias.
GASTOS
A PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso e limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do 10º ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.