Após decisão do Supremo contra desaposentação, governo estuda pedir de volta o extra pago

O governo estuda pedir a aposentados o ressarcimento do valor extra que eventualmente conseguiram no Judiciário com a desaposentação. Na última quarta-feira (26 de outubro), o Supremo Tribunal Federal rejeitou a possibilidade de recálculo do benefício no caso de aposentados que voltam a trabalhar. Há cerca de 182 mil processos tramitando no judiciário.
CASO A CASO
A Advocacia-geral da União disse que o INSS vai estudar os processos, caso a caso, inclusive eventuais decisões transitadas em julgado — aquelas em que o beneficiário já ganhou o direito definitivo ao valor do benefício com o recálculo (desaposentação). Segundo a Advocacia, o objetivo é garantir que juízes e tribunais sigam a decisão do Supremo. Os casos já julgados pelo judiciário indicavam que os aposentados que continuaram a contribuir têm o direito de poder rever o benefício de forma a garantir rendimentos melhores já que a contribuição ao INSS é obrigatória aos trabalhadores.