Propaganda eleitoral fica proibida, a partir das 22h deste sábado, em todo o Brasil

A partir das 22h deste sábado, estarão proibidas em todo o Brasil propagandas eleitorais que influenciem o voto, como panfletagem, o uso de auto-falantes, amplificadores e carro de som, caminhada, carreata e passeata, conforme prevê lei do Código Eleitoral. O TRE explica que a norma garante ao eleitor a “livre consciência e intenção de voto” para as escolhas que tomará na urna.
CRIMINALIZAR
A lei criminaliza quaisquer tentativas de influenciar o eleitor no momento do voto. Juízes lembram que a lei condena práticas que configuram crime de boca de urna, vetando ações que abordam diretamente o eleitor, como constrangê-lo pedindo para que diga em quem vai votar. A abordagem por grupo de pessoas que promove um candidato, o transporte de pessoas para o local de votação, pedir ou pagar pelo voto e exibir bandeiras com o objetivo de influenciar outras pessoas também são práticas criminosas.