STJ decide que cobrança de taxa é abusiva e construtora terá de devolver dinheiro cobrado a mais na compra de imóvel

Quem comprou imóvel nos últimos 3 anos e teve cobrança da taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) pode pedir o dinheiro de volta na Justiça. A taxa é cobrada do comprador para pagar os advogados da construtora pelo serviço de elaboração do contrato de compra e venda. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta semana, que a cobrança é abusiva e não pode ser feita. Para quem já comprou um imóvel, antes de entrar na Justiça é preciso verificar se a taxa foi cobrada.
VERIFICAR
Advogados dizem que raramente essa informação aparece no contrato principal de compra do imóvel. Eles advertem que geralmente é feito um contrato separado de prestação de serviço autônomo. É preciso verificar esse contrato e os primeiros pagamentos. Se se confirmar que a taxa foi cobrada, é hora de fazer as contas. A taxa Sati é igual a 0,88% do valor do imóvel. Para um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo, a taxa seria de R$ 2.640. "O consumidor precisa avaliar se vale a pena entrar na Justiça, pois um processo tem custos", orienta um dos advogados.