Aprovado pelo Congresso texto-base da lei que limita o aumento dos gastos públicos em 2017

O Congresso aprovou na madrugada de hoje o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, na versão proposta pelo presidente interino, Michel Temer. Os parlamentares ainda vão analisar, em data a ser definida, propostas que podem alterar o texto principal. O texto atual é o mesmo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento em julho e limita o aumento de gastos no próximo ano à inflação de 2016. Na Câmara, a proposta teve 252 votos favoráveis e 8 contrários. No Senado, o texto foi aprovado simbolicamente.
GASTOS
A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento. Além de antecipar a regra do teto de gastos, traz outras mudanças em relação à proposta original enviada pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Congresso. O governo interino elevou, por exemplo, a previsão de déficit nas contas do governo de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Também foi retirada da LDO a previsão de receitas com uma possível volta da CPMF, outra proposta de Dilma abandonada por Temer.