Aprovado no Senado, volta para a Câmara o texto-base do Supersimples que vai valer em 2018

O Senado aprovou, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que altera os limites de enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples. Os senadores ainda precisam analisar sugestões e mudança no texto hoje e, em seguida, a proposta seguirá para nova análise na Câmara. Criado em 2006, o Supersimples é um programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. Pelo projeto aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2018.
NOVAS REGRAS
Segundo o texto, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao Supersimples. A proposta também altera o limite de enquadramento do microempreendedor individual de R$ 60 mil para R$ 72 mil de receita bruta anual.