Pela terceira vez, Denatran transfere habilitação de “cinquentinha” - agora, de junho para novembro
Sexta 03/06/16 - 16hO Denatran informou que a exigência de habilitação para guiar moto "cinquentinha” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro. A decisão altera o que o Contran determinou: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada em 1º de junho. Agora, a exigência só poderá ser feita a partir de novembro. Na prática, é a 3ª vez que o início da fiscalização é adiado.
AUMENTO
Junto com a mudança na lei, entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir "cinquentinhas" sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41. Além disso, a infração prevê retenção da moto.