Presidente diz que Anatel não pode impedir operadoras de limitar internet fixa
Sexta 03/06/16 - 9hA Anatel não vai intervir ou regular modelo de negócios do ambiente privado, deixando à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa, disse o presidente da agência, João Rezende. As informações são do jornal “Valor Econômico”, de São Paulo. De acordo com a Anatel, a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados.
ADEQUAÇÃO
Em abril, a Anatel decidiu proibir — por tempo indeterminado — os limites à conexão de internet fixa dos clientes que atingem a franquia. Segundo a agência disse na época, antes que tais medidas sejam adotadas, são necessárias ferramentas que ajudem os assinantes a receber informações adequadas sobre o consumo. A decisão foi tomada após as reclamações de clientes quando a Vivo anunciou que limitaria o consumo de internet fixa.