Por 6 a 4, STF atende médicos e suspende a lei que autorizava o uso da “pílula do câncer”

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a validade da lei que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da "pílula do câncer". Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a liberação da pílula deve ser interrompida por dois argumentos centrais. O primeiro é que não há testes científicos suficientes que comprovem que o composto seja seguro e eficaz sem colocar em risco a saúde dos pacientes. O outro defende que a norma editada pelo Congresso invadiu competência da Anvisa.
QUESTIONAMENTOS
O STF concedeu liminar pedida pela Associação Médica Brasileira em ação que questiona a liberação da pílula. Segundo a entidade, a liberação coloca em risco a segurança e a saúde dos pacientes e abre precedente para que outras drogas sejam ofertadas à população sem que haja comprovação de segurança e eficácia. A lei que permite a produção, importação, distribuição, prescrição e uso da “pílula do câncer” vêm sendo alvo de críticas desde que foi sancionada, em abril deste ano.