Decreto presidencial vai autorizar entrada, à força, em imóveis abandonados para combater mosquito

A presidente Dilma Rousseff vai assinar medida provisória autorizando autoridades do SUS "no âmbito federal, estadual, distrital e municipal" a entrarem em imóveis abandonados para combater o mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, chikungunya e zika. A medida atinge prédios públicos e privados. A entrada forçada poderá ocorrer também em caso de ausência do morador e na "impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de uma semana".
CRIADOUROS
Os agentes públicos poderão requerer o auxílio de autoridade policial para efetivar a medida. Casas, prédios e terrenos abandonados são considerados perigosos porque podem passar anos ou décadas fechados e concentrar focos criadouros do mosquito. O governo decidiu editar a medida provisória porque muitos municípios não têm regulamentação sobre o tema.