Sebrae promete ir ao Supremo pelas micro empresas; a cada minuto, uma fecha no Brasil

O Confaz alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais e isto está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil - disseram representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas em reunião com técnicos do Confaz. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que as micro e pequenas empresas não podem esperar a próxima reunião do Conselho para que a medida seja revogada.
INCONSTITUCIONAL
“Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição. Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas” - acrescentou Afif. Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto.
CADASTRO
A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar 4 guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.