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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 17 de novembro de 2024

Secretária de Educação de Minas afirma que não sabe quantos servidores da Lei 100 serão desligados a partir de janeiro

Quinta 22/10/15 - 10h

A secretária de Educação de Minas, Macaé Evaristo, afirmou que o estado ainda não sabe precisar quantos servidores efetivados pela Lei Complementar 100 serão desligados do governo a partir de janeiro de 2016. Em dezembro vence o prazo para que os 59 mil servidores, que foram efetivados em 2007 sem concurso, fossem demitidos e perdessem o status de servidor, se desvinculando do regime próprio do estado.
INCONSTITUCIONAL
A lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a secretária, aqueles atingidos pela Lei 100 poderão continuar no quadro do Estado, se a vaga não for ocupada por um profissional concursado. Macaé disse que, até dezembro, o governo nomeará 15 mil concursados.

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