Aprovado em 2º turno projeto que aumenta impostos em Minas; texto segue para sanção

Foi aprovado em 2º turno, por 35 votos a 27, na Assembleia de Minas, Projeto de Lei do governador Fernando Pimentel que aumenta em dois pontos percentuais o ICMS de diversos produtos. Agora, o texto segue para sanção do governador. Na forma em que foi aprovado, sofrerão alteração os itens como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%.
BEBIDAS
No caso de bebidas alcoólicas, cigarros e armas, a alíquota prevista é de 27%. O texto aprovado em Plenário também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Todas essas novas alíquotas estarão em vigor de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.