Julgamento no Supremo sobre porte de drogas não tem prazo para ser retomado

O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal não tem prazo para ser retomado após a votação ter sido suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fachin. A informação é do Supremo. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que só um em cada 5 pedidos desse tipo é devolvido no prazo regimental de duas sessões ordinárias. Alguns casos têm mais de uma década de espera. Depois do julgamento ontem, Fachin saiu do plenário sem falar com a imprensa. Em sua sabatina no Senado para se tornar ministro do STF, ele indicou resistência em flexibilizar a Lei Antidrogas.
EFEITO CASCATA
O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país. Se decidir pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o STF poderá analisar depois como diferenciar usuários de traficantes.