Por 5 votos (303 a 184), deputados rejeitam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes graves; novas votações vão ocorrer

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. Em decisão apertada, 303 deputados votaram favoravelmente à proposta, 184 votaram contra e 3 se abstiveram. Faltaram 5 votos para a proposta ser aprovada.
NOVAS VOTAÇÕES
Mesmo com a rejeição, a Câmara ainda poderá votar em plenário a proposta original da PEC, que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime. O texto analisado ontem visava alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.