STJ decide - provisoriamente - que operadoras podem voltar a cortar internet do celular pré-pago

As operadoras de celular Claro, Oi, TIM e Vivo podem voltar, por tempo indeterminado, a bloquear a internet do consumidor quando o limite da franquia de dados contratada por ele for atingido no plano pré-pago. Decisão do Superior Tribunal de Justiça suspendeu todas as ações judiciais coletivas em andamento sobre o tema até sair a definição de qual esfera judiciária avaliará os processos abertos em todo o país. A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Procon, na qual as empresas foram proibidas de cortar a internet, sob multa diária de R$ 25 mil, deixa de ter validade no momento. Enquanto a data do julgamento pelo STJ não for definida, as teles estão livres para realizar o bloqueio da internet.