"Multiplicação anômala de penduricalhos" nos 3 poderes, na definição do ministro Dino, será analisada pelo STF na quarta-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar na próxima quarta-feira 25 as decisões do ministro Flávio Dino que restringiram o pagamento dos "penduricalhos" no funcionalismo público.

São verbas adicionais que elevam a remuneração de servidores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do STF .

A Constituição permite que verbas indenizatórias fiquem fora desse limite, como diárias de viagem e auxílio-moradia, por serem um ressarcimento de despesas.

No entanto, Dino argumenta que, ao longo dos anos, criaram-se parcelas classificadas como "indenizatórias" que funcionam como complementos permanentes de salário .

Entre os exemplos citados pelo ministro estão gratificações por acúmulo de função, auxílio-locomoção, auxílio-combustível, auxílio-educação, auxílio-saúde e benefícios de fim de ano apelidados de "auxílio-peru" e "auxílio-panetone" .


Dino determinou que todos os órgãos dos 3 poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, revisem em até 60 dias as verbas pagas e suspendam aquelas sem previsão legal expressa .

O ministro também proibiu a criação de novas leis ou atos que instituam parcelas acima do teto e vedou o pagamento de valores retroativos que não estejam sendo pagos até o início de fevereiro .

Justificou que o STF já julgou mais de 12 mil casos sobre o tema desde 2000, e que a multiplicação dessas verbas criou "supersalários sem precedentes no Direito brasileiro e nem mesmo nos países mais ricos" .

O caso chegou ao Supremo por meio de ação da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral de São Paulo, mas o ministro ampliou os efeitos da decisão para todo o país diante do que chamou de "multiplicação anômala" de penduricalhos .