Por unanimidade, 1ª Turma do STF decide: Bolsonaro e 7 outros acusados agora são réus acusados de 5 crimes. Ex-presidente menciona "teatro processual"
Quarta 26/03/25 - 12h59
Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Agora, todos responderão a processo.
Tornaram-se réus:
Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A denúncia é por 5 crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
BOLSONARO
Bolsonaro divulgou:
“A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”.
Bolsonaro acompanhou o julgamento no gabinete no Senado do seu filho Flávio Bolsonaro.
Bolsonaro também divulgou:
"Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa dimensão. E por quê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis".
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17h28m, quarta-feira, da Agencia Brasil:
Bolsonaro vira réu: saiba os próximos passos da ação no STF
Processo é aberto e julgamento não tem data para ocorrer
AGÊNCIA BRASIL
Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Indicação de testemunhas e provas
A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Julgamento
Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão
Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.
A qualquer momento, contudo, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu, mas para isso é preciso que a medida seja justificada conforme critérios definidos pela legislação, como por exemplo o risco ao andamento do processo criminal. É o caso do general Walter Braga Netto, único dos oito réus que se encontra preso em uma instalação militar. Ele foi acusado pela Polícia Federal de obstruir as investigações.
