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Mensagem: DA VIDA E DAS LEIS Isaias Caldeira Gastei quase toda a vida inutilmente. Tantas oportunidades perdidas nesses hiatos entre as obrigações cotidianas, debruçado nas janelas , na inútil contemplação do mundo em movimento, do espetáculo encenado que convidava para o palco , enquanto fui quase um tímido espectador dos acontecimentos. Nenhum sábio me procurou nas montanhas em que me isolava, prisioneiro dos meus medos, para mostrar a ponte que conduziria ao homem novo , a um lugar para as expansões dos meus desejos. Poderia ter sido tantas coisas, porque tempo há em demasia, como testemunham nossos domingos vazios, os jogos de cartas e as mesas dos bares. Agora que, em meu caso, o futuro é menos que o passado e que se tem a verdadeira dimensão da vida, nem infinita e nem curta, mas suficiente a incontáveis jardins, corro a semear apressado as sementes que colhi e guardei, plantando árvores que não verei florescer, na esperança de sombras e flores nas manhãs dos que virão. Certamente teria amado mais, se pudesse, porque nada há de mais extraordinário que o amor, rosa sempiterna , com textura e cor iguais a todas as rosas, mas única para alguém que a colhe , no mesmo gesto repetido por todas as gerações . Chego a sentir os corações adolescentes pulsando no primeiro assombro amoroso, seus rostos rubros na timidez da descoberta do outro como parte de suas vidas, renovando-se nas demais fases da existência, afinal não se ama uma única vez, em regra. Sei que isso tem um nome: vida. É ela, que acontece enquanto fazemos planos, tão nossa parceira que não se incomoda com nossa gratidão, nesse seu hábito de se fazer minimalista nas coisas cotidianas. Na verdade, só precisamos do ar que respiramos , porque o resto a vida nos oferta, nesse imenso mercado exposto aos nossos sentidos, onde tudo é escolher e apaixonar-se, como dizia um filósofo do século passado. Mas também teria brigado mais com os hipócritas ,nas assembléias públicas que promovem para venderem suas verdades fabricadas , encilhando suas mentiras com arreios dourados, para que o brilho cegue a verdade e o julgamento se dê escravizado pelas aparências, que se fazem de provas ao édito condenatório. Hoje, ando farto dessa gente e já os rifei das minhas preocupações rotineiras. Deixei ao Eterno, que tudo sabe e perscruta os corações dos homens, o julgamento de suas maldades, pois está dito que como julgamos seremos julgados. A mim me basta saber que, assim como o profeta Daniel, que admoestou os juízes de seu tempo para a injustiça contra a mulher conduzida ao apedrejamento, não fui responsável pelo sangue de inocentes , deixando contaminar-me por sentimentos subalternos ou prevaricando no exercício de meu ofício, com meu cargo a serviço de facções políticas ou contra quem quer que seja, no campo pessoal. Só o sentimento de justiça me anima e move, desde a epigénese de minha existência, pois o homem conduz o Magistrado em todas as circunstâncias. Só um psicopata pode ter prazer em condenar alguém à prisão, esta modalidade de castigo terrível, já que os presídios em nada diferem das jaulas onde animais são recolhidos , para tranqüilidade de um público que se contenta em subjugar quem o ameaça. Entanto, reconheço que o Estado ainda não criou nada melhor que substitua o castigo que atua sobre a liberdade de ir e vir. Ele já teve na tortura física, com chicotadas e apedrejamentos, a punição aos acusados. Infelizmente tais práticas são legitimadas até nossos dias em países onde o direito é regido pela ortodoxia religiosa. Falo de mim e do que acredito, neste opúsculo, não por vaidade, mas esperando ser útil, mesmo contrariando os bem intencionados , mas desprovidos daquela racionalidade singela, que prescinde de maiores argumentações ou provas, assentada tão somente no bom senso, que anda em falta no mercado de idéias. Refiro-me, aqui, especificamente, à redução da maioridade penal, que sou favorável. Não porque, como querem pautar o assunto, vá reduzir a criminalidade, mas porque ela conduz à Justiça concebida pelo homens, de reparar à vítima ou seus familiares do mal imposto pelo ofensor. Uma criança cruelmente assassinada por um adolescente, já consciente este de seu ato, merece uma resposta condizente com a gravidade do crime pelo Estado. Se este nada faz ou faz pouco, é legítima a indignação dos vitimados, o que pode ser um caminho para a justiça privada. Não se trata de reduzir a maioridade em todos atos infracionais, mas tão somente naqueles crimes graves, que causam clamor público, como latrocínio, estupro, seqüestro e outros similares, que não representam quase nada no universo dos delitos menoristas atuais. Uma lei penal que não considera a vítima, reproduz o mesmo crime contra ela, pois legitima o mal imposto, afastando-se do imperativo ético essencial à paz social. Pautada apenas em critério cronológico, sistematiza injustiças, e o momento exige reparos que instrumentalizem uma resposta pelo Estado ao mal imposto pelo agente, seja ele menor ou maior de 18 anos. Que o Congresso Nacional não se esqueça de seu compromisso com a sociedade, que na quase totalidade exige mudanças na legislação menorista, encerrando esse ciclo de impunidade.

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