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Mensagem: Imóvel de Darcy Ribeiro vira moradia de servidor do TJ-RJ - Marco Antonio Martins - Em fevereiro de 1997, 14 dias antes de morrer, o senador e antropólogo Darcy Ribeiro, 75, deixou para a ex-mulher, então com 73 anos, a sua parte no apartamento que foi do casal, em Copacabana, zona sul do Rio. Pensava no conforto de Berta Gleizer Ribeiro, que morreria nove meses depois. Mas quem acabou usufruindo do imóvel da rua Souza Lima avaliado em R$ 3,8 milhões foram servidores do Tribunal de Justiça do Rio. O apartamento de 276 metros quadrados –com quatro quartos e vasta biblioteca de obras de antropologia– virou residência deles entre 1998 e 2014, alugado a preços muito abaixo do mercado por um órgão do próprio TJ. Nesse período, o imóvel teve como dois inquilinos mulheres de servidores da vara onde estava o processo de inventário dos bens de Berta. O valor pago era de R$ 800, contra um aluguel de mercado estimado em R$ 5.000. Nesse intervalo de 16 anos, o inventário da ex-mulher de Darcy sumiu três vezes das estantes do tribunal, no centro do Rio. A cada reaparecimento voltou com menos páginas. A Central do Inventariante Judicial, órgão criado no TJ do Rio para administrar bens deixados por heranças no Estado do Rio, afirma que essa é uma ´prática comum´. A inventariante judicial Cristina Barsotti, coordenadora da central, diz que não há problema em alugar imóveis a juízes, desembargadores ou seus parentes. ´Nossa função é auxiliar o juiz e garantir a boa guarda e conservação do bem. Temos aqui juízes e desembargadores alugando imóveis. Isso é normal´, diz. ´Podemos alugar para qualquer pessoa. Não posso discriminar´, afirma. A Central do Inventariante administra 374 imóveis. Todos originários de heranças. Na esteira do caso do juiz federal Flávio Roberto de Souza, flagrado dirigindo o Porsche do empresário Eike Batista que havia sido apreendido, o aluguel de imóveis que estão sob guarda judicial surpreende especialistas. ´Juízes ou servidores não podem usufruir de bens que estejam sob a sua direção. Isso representa uma promiscuidade´, diz Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A partir do início do inventário, a Justiça define um curador que vai cuidar da conservação dos bens até que se possa definir um herdeiro habilitado ou que a herança seja declarada vacante, o que acontece após um ano da primeira publicação em edital. Após cinco anos, os bens passam para a guarda do município. Normalmente, um imóvel é levado a leilão e o dinheiro revertido ao município. Para o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, ao alugar o imóvel, o inventariante arrisca deteriorar o bem. Isso, segundo ele, só poderia ser feito quando se conclui que o antigo proprietário não tem herdeiros e o valor do aluguel ou venda do imóvel serviria para quitar dívidas que tenham sido deixadas pelo proprietário morto. Só em janeiro deste ano, o imóvel passou a estar sob a guarda de Paulo Ribeiro, sobrinho de Darcy. ´Precisamos entrar com ações judiciais para reaver o imóvel que foi do Darcy. Já briguei demais. Denunciei e nada´, afirma Ribeiro, presidente da fundação que conserva a memória do tio e de Berta Ribeiro. OUTRO LADO - Mary Nelma Galvão, primeira inventariante do apartamento de Berta Gleizer Ribeiro, ex-mulher de Darcy Ribeiro, não foi encontrada nesta terça (17). Em depoimento, ela disse que ´inexiste regra a proibir aluguel de imóveis inventariados a funcionários públicos, o que seria praxe no âmbito deste tribunal´. Georgina Pinheiro, primeira locatária do imóvel, morreu em 2011. Seu marido, Sérgio Pinheiro, ex-servidor onde estava o processo, não foi encontrado para comentar o caso. Eduardo Wrangler, segundo a alugar o imóvel, disse que não poderia falar. Em depoimento à Justiça, ele admitiu ter alugado o apartamento. A corregedora do TJ do Rio, a desembargadora Maria Augusta Vaz, não se pronunciou. A atual coordenadora da Central do Inventariante Judicial do TJ, Cristina Barsotti, diz que não há ´problema´ no aluguel. O juiz da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, João Damasceno, onde está o processo, disse que não comentaria.

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