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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 1 de novembro de 2024
 

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Mensagem: Notícia de hoje: ´O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia anular a aposentadoria especial – com menos tempo de contribuição – de um operário exposto a ruído acima dos níveis tolerados.No recurso, o INSS argumentava que, como usava um protetor auricular, o operário não sofreu dano auditivo. A maioria dos ministros do STF, no entanto, entendeu que basta a exposição do trabalhador a condições nocivas à saúde para o habilitar a requerer a aposentadoria especial.A decisão, aplicada a uma única ação, deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em julgamentos de casos semelhantes por ter a chamada “repercussão geral”. Traduzindo: mutadis mutandi, moradores de muitas partes de M. Claros teriam igual direito. Aqui, mais uma vez as leis do sossego e da saúde voltam a ser desconsideradas, ignoradas, tripudiadas, sem que - até agora - as autoridades se posicionem. (...) Veja o caso dos moradores próximos do triângulo da impunidade, área hospitalar. Há bem mais de um mês, barzinho improvisado se instala em determinados dias na calçada e na área de entrada de um salão de beleza diurno. Ali mesmo, nesta área comum, uma banda passa a cantar até altas horas da noite, como foi nesta última madrugada e em algumas das últimas. Até aqui, foram inúteis os apelos de quem precisa dormir, descansar. O mau exemplo já se vai alastrando novamente pela cidade, restabelecendo áreas livres do cumprimento das leis, pois se eles podem, todos podem. Ainda bem que a cidade testemunha esses nossos repetidos pedidos de socorro endereçados às autoridades. (...) O tal barzinho fica imediatamente após os limites da Santa Casa, dos seus velórios, e o encontro das avenidas Mestra Fininha e Sanitária, a menos de 300 metros de um outro hospital, de cardiopatas. É um barzinho de calçada, improvisado no passeio, do meio para o fim de semana, e que afronta e ridiculariza as leis, as autoridades e todos nós, debaixo do testemunho geral. Até quando? - indagamos, e pedimos civilizadamente por providências.

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