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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 5 de novembro de 2024
 

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Mensagem: PF realiza açao para prender grupo criminoso que atuava no desvio de recursos destinados à construção e reformas de escolas - Montes Claros/MG - A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais, deflagrou na manhã de hoje, 30 de junho, a OPERAÇÃO EXTERMINADORES DO FUTURO , com o objetivo de desarticular grupo criminoso que desviava recursos públicos de municípios norte mineiros, bem como ocultava a origem e propriedade dos bens adquiridos com as verbas desviadas. A operação consiste no cumprimento simultâneo de 23 mandados judiciais, sendo 04 Mandados de Busca e Apreensão, 15 Mandados de Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis e 04 Mandados de Prisão Temporária. A quadrilha, formada por empresários, servidores públicos e agente político, atuante principalmente no município de Januária/MG, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações às empresas integrantes da organização criminosa. Tais empresas, diante da inexistência de conferência das medições das obras, com atuação na área de construção civil, emitiam notas fiscais sobre trabalhos não executados ou sobre serviços executados em completo desacordo com as especificações do projeto. Assim, a quadrilha desviava e se apropriava dos recursos públicos destinados às necessidades mais elementares da população (educação). As licitações com suspeitas de irregularidades são a 127/2011 a 133/2011, todas direcionadas a uma mesma empresa. Os presos responderão, na medida de suas participações, por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 20 anos. Será concedida entrevista coletiva às 10:00 hs na Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros/MG, localizada na Rua Coração de Jesus, 500, Centro Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG - (38) 2103-3200 Obs.:A operação policial tem por objetivo o combate aos desvios de recursos públicos destinados à construção e reforma de Unidades Escolares. As investigações demonstraram um desvio de pelo menos R$ 579.081,29. Por conta da má aplicação dos recursos, crianças e jovens estão à mingua à espera de uma educação de qualidade que não vem. Comprovadamente, fazem suas necessidades fisiológicas “no mato” em razão das obras que não foram executadas. A perenização de ações corruptas, não obstante as inúmeras operações efetivadas para combater esse mal, exterminam completamente a perspectiva de um futuro melhor para o nosso país. *** Estado de Minas - 1/7/2014 - Ex-prefeito de Januária é preso em operação da PF e do Ministério Público Maurílio Arruda é acusado de desvio de verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb)no município que ele administrou- Luiz Ribeiro - O ex-prefeito de Januária (Norte de Minas), Maurílio Arruda (PTC) foi preso, nesta segunda-feira, em operação conjunta da Policia Federal e do Ministério Público Estadual, por suspeita de desvio de verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb)no município que ele administrou no período de 2009 a 2012. Ele foi detido juntamente com mais três pessoas, que tiveram prisões temporárias decretadas por cinco dias. As investigações apontam fraudes em processos licitatórios, que seriam direcionados para uma empresa, com recursos desviados que pode ultrapassar R$ 579.081,29. A população sofre as consequências diretamente, já que obras de reforma de diversas escolas na zona rural ficaram inacabadas. Segundo a PF, as investigações começaram em novembro de 2011, quando foram feitas as licitações. Um dos detidos na Operação “Exterminadores do Futuro”, ontem, foi Alexandre de Sá Rego, ex-secretário municipal de Educação de Januária na gestão Maurílio Arruda. Alexandre foi nomeado como assessor técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros, conforme ato assinado pelo prefeito Ruy Muniz (PRB) e publicado no Diário Oficial do município, em 6 de novembro de 2013. Hoje, o assessor de Comunicação de Montes Claros, Márcio Antunes, disse que, quando houve a nomeação, o Executivo não tinha conhecimento de “nada de errado”. “A ordem do nosso prefeito é ter tolerância zero com o errado. Não consta, na época da nomeação em questão, nada que o desabonasse. Diante de qualquer evidência do envolvimento dele com fatos inidôneos, ele será imediatamente afastado da função”, afirmou Antunes. Também foram detidos na operação da PF e do MPE o engenheiro Pedro Alcântara. e o empresário Fabiano Durães, um dos sócios da empreiteira AF Construções, investigada pela suspeita de irregularidades nas licitações. Segundo o promotor de Januária, Frank Reginato Medeiros, a empresa foi vencedora de 70% das licitações para obras financiadas com recursos do Fundeb e com recursos próprios de Januária. Ele disse que uma das irregularidades observadas foi “a aceitação de títulos da dívida ativa da união como garantia da capacidade financeira das empresas licitantes”. As investigações também apontam que “diante da inexistência de conferência das medições das obras”, empresas envolvidas “emitiam notas fiscais sobre trabalhos não executados ou sobre serviços executados em completo desacordo com as especificações do projeto”. O engenheiro Pedro Alcântara seria responsável por emitir “laudos’, atestando a “conclusão” dos serviços. Laudo de vistoria realizada pelo Ministério Publico Estadual em escolas na zona rural de Januária aponta irregularidades em diversas obras de reformas de escolas e serviços que teriam sido pagos, mas não executados. Na Escola Municipal da comunidade de Araça, não foram feitos diversos serviços como fossa séptica as construções executadas apresentam trincas nas paredes. Os alunos e professores não podem usar o banheiro da escola e, por conta disso são obrigados a fazer as necessidades no “mato” mesmo. Foram pagos R$ 102.862,21 por serviços não concluídos na escola, informa o relatório da vistoria. O levantamento do MPE apontou irregularidades em outros locais como na escola da comunidade de Areião, onde foram pagos R$ 164.076,13 à empreiteira.; “Na vistoria foi constatado que alguns serviços não foram executados, tais como: engradamento em estrutura de madeira (apenas parcial), tinta látex acrílica, telha cerâmica colonial (apenas parcial), rodapé em cerâmica (apenas parcial), vidros, luminária fluorescente, lavatório de louça, chapisco, revisão geral das instalações elétricas, fossa séptica, esmalte em esquadrias de ferro, calha de chapa galvanizada, dentre outros. A escola não tem fiação elétrica. As paredes da cozinha e banheiro foram demolidas em função do risco de desabamento”, diz o laudo técnico. O EM não conseguiu contato com o advogado de Maurílio Arruda. Ao se defender em reportagem sobre as denuncias, divulgada recentemente por uma emissora de TV (afiliada da Rede Globo em Montes Claros), ele alegou inocência, dizendo que transferiu o ordenamento de despesa para seu ex-secretario de Educação. Arruda, que, em setembro do ano passado, também chegou a ser detido na Operação Esopo da PF (que investigou fraudes no Programa Projovem Trabalhador)foi detido em Montes Claros e levado para a cadeia de Januária, na manhã de ontem. Ele tem direito a cela especial, por ser advogado.

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