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Mensagem: O outro lado do desarmamento Meus aplausos ao delegado Edson Moreira pelo artigo “Precisamos rever o Estatuto do Desarmamento” publicado pelo Jornal de Notícias de Montes Claros, edição de 7 de junho. O Art. 6o, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, impõe a todos os brasileiros, não militares, a proibição do porte de arma de fogo, em todo o território nacional. Mas lei não desarma bandido. Todavia, marginais civis, “residentes” no Congresso Nacional, andando armados. Não são revistados. Não cometem crime por porte de arma; em razão da lei que eles mesmos impuseram à Nação. Referida lei também pretendeu proibir a fabricação e a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, mas submeteu essa disposição legal ao referendo popular. O povo disse não ao desarmamento, mas em verdade, pela forçada lei, disse não apenas à proibição de fabricação e comercialização de armas no território nacional, do interesse das indústrias. O povo, que é o detentor maior do poder, deveria ter sido consultado sobre o porte de arma pelos civis, como um direito de cidadania. A insegurança, depois que referida lei entrou em vigor, quer queiram quer não, tem aumentado assustadoramente. Não se tem mais garantias de vida em nenhum lugar do território nacional. Pessoalmente, vivo em estado de permanente insegurança quanto à vida de meus familiares, tanto dos que residem nos grandes centros, quanto dos que, ainda, estão nas pequenas localidades interioranas. Um de meus filhos, que reside no Rio de Janeiro, usa carro blindado. Antigamente os blindados eram tanques de guerra. Os jornais e as redes de televisão anunciam, todos os dias, casos absurdos de ofensa à integridade física de pacatos cidadãos, em todas as cidades deste grande País. A insegurança está em toda parte, seja no perímetro urbano das cidades e vilas, seja no interior das propriedades rurais. As recomendações, em caso de assalto, são pela não reação. Não existe outra alternativa. A passividade nos foi imposta, não pela conveniência em alguns casos, mas pela impossibilidade mesmo de uma ação defensiva legítima, mesmo estando no interior de nossas casas. A polícia de Minas Gerais é, reconhecidamente, uma das melhores corporações militares e está bem equipada para o dever de patrulhamento e garantia dos cidadãos, mas não pode estar em todos os lugares, no momento preciso.

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