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Mensagem: PATRIMÔNIO PÚBLICO - Justiça de Montes Claros condena ex-prefeito e seu filho, atualmente deputado estadual, por improbidade administrativa -`A Justiça condenou um ex-prefeito de Montes Claros e seu filho por ato de improbidade administrativa. Na ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), subscrita por três promotores de Justiça, o ex-prefeito foi acusado de repassar ilegalmente pelo menos R$ 330 mil em verbas municipais para time de vôlei dirigido pelo seu filho, hoje deputado estadual, com vistas a promover a candidatura do último nas eleições de 2010. Foram aplicadas penas de suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, e de multa civil orçada em 50 vezes a remuneração que o primeiro recebia como prefeito e que o último recebe como deputado. Na sentença, o juiz diz que “valer-se de um convênio legalmente aprovado para apresentar-se publicamente como responsável pelos resultados da campanha do time em questão, assumindo-se como diretor da instituição, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas´. Cabe recurso da decisão para o Tribunal de Justiça. A questão também está sendo apreciada pela Justiça Eleitoral em outro feito, atualmente em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que, em caso de condenação naquela instância, o ex-prefeito e o deputado podem ser impedidos de candidatarem-se, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Hoje em Dia - Ex-prefeito de Montes Claros e filho deputado são condenados por improbidade - Thaís Mota - O ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB) , e o filho dele, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (PMDB), foram condenados em um processo por improbidade administrativa no Norte de Minas. A decisão é do dia 26 de janeiro, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (6), e prevê a suspensão dos direitos políticos dos réus por cinco anos, além de multa civil orçada em 50 vezes a remuneração que o primeiro recebia como prefeito e que o último recebe como deputado. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Luiz Tadeu Leite teria repassado ilegalmente R$ 330 mil em verbas municipais para o BMG Montes Claros, time de vôlei que seria dirigido pelo filho. Ainda de acordo com a ação movida pelo MP, o repasse foi feito com o objetivo de promover a candidatura de Tadeu Martins Leite para deputado nas eleições de 2010. Na sentença de primeira instância, o juiz diz que “valer-se de um convênio legalmente aprovado para apresentar-se publicamente como responsável pelos resultados da campanha do time em questão, assumindo-se como diretor da instituição, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas´. No entanto, por ser de primeira instância ainda cabe recurso. Segundo o deputado estadual Tadeu Martins Leite, a ação tem como acusação o fato de o parlamentar ter dirigido o BMG Montes Claros, fato que ele nega. ´Por eu ter sido, entre aspas, diretor de um time de vôlei de Montes Claros, o Ministério Público entende que meu pai, como prefeito da cidade, não poderia ter repassado dinheiro ao grupo. No entanto, eu nunca fui diretor, apenas um dos criadores e idealizadores do time´. O parlamentar disse ainda que uma ação igual foi movida contra ele e o pai na Justiça Eleitoral e a condenação foi revertida em segunda instância. ´Já fomos condenados em uma ação eleitoral com o mesmo objeto em primeira instância e absolvidos em segunda. Então, estou tranquilo e sereno porque sabemos da seriedade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, certamente, os trâmites serão os mesmos da Justiça Eleitoral´. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, mas não obteve sucesso. Segundo Tadeu Leite, atualmente o pai está em tratamento de saúde. O Tempo - A Justiça de Montes Claros, no Norte de Minas, condenou ontem, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa, o ex prefeito da cidade, Luiz Tadeu Leite (PMDB) e seu filho, atual deputado estadual, Tadeu Martins Leite (PMDB). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusa o ex-prefeito de ter repassado ilegalmente, em seu mandato, cerca de R$ 330 mil em verbas para o time de vôlei BMG Montes Claros, que na época era dirigido pelo filho do ex-prefeito. Para a Justiça, o repasse foi feito para promover a candidatura de Tadeu Leite nas eleições de 2010, além de ter violado os deveres de “honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas”. Segundo o deputado, ele e seu pai estão tranquilos e cientes do processo. Tadeu Leite confirma o repasse de verba e nega que a intenção teria sido para promovê-lo. “Eu sou um dos criadores do time e, por coincidência, na época o meu pai era prefeito. Buscamos vários patrocinadores e um deles foi a prefeitura. Usamos a verba para ajudar a criar um time para a cidade e não para me promover”. Pai e filho foram condenados a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa. A Justiça eleitoral também está analisando o caso. Se forem condenados nessa instância, também, podem ser impedidos de candidatarem nos termos da Lei da Ficha Limpa. Globo.com - Justiça condena o ex-prefeitoTadeu Leite por improbridade administrativa - O filho dele, deputado Tadeu Martins Leite, também foi condenado na ação. Repasse de verba a time de vôlei em 2009 seria o motivo da condenação O Tribunal de Justiça do Estado de Minas condenou o ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite e o filho dele, deputado estadual Tadeu Martins Leite (PMDB) por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo o órgão, em 2009 Luiz Tadeu Leite teria feito um repasse irregular no valor de R$ 330 mil ao time de vôlei da cidade. Na época, o filho dele, Luiz Tadeu Martins Leite, integraria a direção da equipe e estaria em campanha eleitoral. A decisão, que ainda cabe recurso, determina a suspensão dos direitos políticos mais o pagamento de multa no valor de 50 vezes o salário recebido por Tadeu, enquanto era prefeito, além de não poder contratar com o poder público no período de três anos. Ao deputado Luiz Tadeu Martins Leite, foi imposta a mesma punição, porém o pagamento da multa será referente ao salário de deputado estadual. Em nota, a assessoria do deputado informou que ele vai recorrer da decisão e que está confiante que será absolvido e que irá oferecer provas para praticar sua defesa. A assessoria de Luiz Tadeu Leite informou que ele também irá recorrer da decisão.

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