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Mensagem: Legislação contra poluição sonora é debatida em Montes Claros - A Comissão Permanente de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu, nesta terça-feira, 26, no plenário da Câmara de Vereadores de Montes Claros, com o intuito de debater a Lei do Silêncio e a ação da Polícia de Meio Ambiente no que se refere aos movimentos sociais e culturais. Para o deputado estadual Elismar Prado, que é o presidente da Comissão Permanente de Cultura da ALMG, é necessário encontrar um meio termo que atenda tanto os proprietários de casas noturnas, e similares, como os moradores das imediações dos estabelecimentos.“Quem denuncia tem seus motivos, com certeza”, afirmou o deputado que revelou ter formação em viola caipira e violão clássico, mas que, na juventude, atuou como guitarrista em uma banda de heavy metal. O empresário, e vice-presidente do Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros, Silvano Tolentino criticou o que chamou de “exagero” praticado pela Polícia Militar em Montes Claros. O empresário entende que o órgão “não deve agir sem ser provocado”, o que equivale a dizer que apenas em caso de denúncia a PM deveria entrar em ação. O major Paulo Veloso da 11ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, por sua vez, explicou que a corporação age segundo os artigos nº 144 da Constituição Federal e nº 142 da Constituição Estadual que tratam da manutenção da ordem pública. “Em um ano, recebemos 1.457 solicitações de perturbação do sossego e menos de um terço terminou em boletim de ocorrência ou prisão”, argumentou que os policiais militares procuram sempre intermediar o dialogo entre as partes. O prefeito Ruy Muniz declarou que a Polícia Militar de Minas Gerais é um exemplo para o Brasil e que a poluição sonora, seja ela proveniente de carros particulares ou casas de espetáculos, é um problema antigo na cidade. Muniz entende que a legislação municipal é avançada se comparada a municípios como Belo Horizonte, São Paulo ou Porto Alegre, mas que ainda pode evoluir mais. “As pessoas de bem se ajustam. Tem que ser assim”, resumiu sua opinião. O prefeito ainda citou um relatório da Organização Mundial de Saúde que aponta que, por ano, 210 mil pessoas falecem em decorrência de infartos devido aos efeitos da poluição sonora.

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