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Mensagem: FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHA   * Marcelo Eduardo Freitas   O financiamento de campanhas políticas no Brasil sempre foi totalmente privado, ora feito por pessoas físicas, ora patrocinado por pessoas jurídicas. Com o passar dos tempos, ficou evidente uma constrangedora e inaceitável situação do chamado caixa-dois, ou seja, aquele fundo fomentador ilegal, que recebia dinheiro de quem, em regra, não podia doar de forma transparente. Em uma linguagem mais acessível, caixa-dois é um jargão resultante da contabilidade para definir o caixa onde fica o dinheiro desviado, não contabilizado, e muito menos declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis, originário, em grande parte das vezes, da prática de crimes em detrimento dos cofres públicos. O maior problema, mormente nas doações efetivadas por pessoas jurídicas, destituídas que são de qualquer ideologia social, resulta da difícil e improvável possibilidade de se afastar os favores financeiros prestados aos pseudo-representantes do povo de um estridente interesse de retorno financeiro sucessivo, por parte dos doadores. Pobre São Francisco de Assis! Jamais imaginou que a célebre frase ´é dando que se recebe´, extraída da ´Oração da paz´ ou ´Oração de São Francisco´, embora de autoria anônima, seria tão mal utilizada em tempos modernos! Para se ter uma dimensão da gravidade da situação, o Jornal O Globo estampou que ´empreiteiras recebem R$ 8,5 por cada real doado a campanha de políticos´. Quem paga toda essa diferença, que fique claro, é você cidadão! Os ´juros´, de forma evidente, são muito abusivos e lesivos aos interesses coletivos! Um sinal de alerta já pairava sobre nossas cabeças em casos recentes. Para se ter uma dimensão do problema, empreiteiras investigadas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, doaram quase R$ 98,8 milhões aos dois candidatos à Presidência que chegaram ao segundo turno das eleições presidenciais próximas passadas. A prestação de contas final, divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), evidenciou que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, do PT, foi a que mais recebeu dinheiro das empresas sob investigação. Ao todo, 08 construtoras doaram para sua campanha: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. O total chegou a R$ 64.636.179,25. As maiores doações foram da Andrade Gutierrez, com R$ 21 milhões e da OAS, que doou R$ 20 milhões. Já Aécio Neves (PSDB) recebeu pouco mais da metade de seis construtoras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Somadas as doações, foram ofertados ao candidato R$ 34.170.000. A Andrade Gutierrez foi também a campeã de doações ao tucano, repassando R$ 19 milhões. É importante registrar, ainda, que além das doações diretamente aos candidatos, acima vistas, os partidos também foram contemplados com doações volumosas das empresas investigadas, conforme prestação final de contas dos diretórios nacionais. Ao todo, as construtoras envolvidas no escândalo doaram R$ 207 milhões. O partido que mais recebeu foi o PT, com R$ 56 milhões doados, seguido pelo PSDB, com R$ 52 milhões; PMDB, com R$ 41 milhões; e PSB, com R$ 13 milhões. É óbvio, assim, que não há, pelas principais empresas doadoras, qualquer predileção partidária. O ganhador, seja de que partido for, já estará comprometido. Esclareço que jamais observei com bons olhos esse ´estado de coisas´. Algo, assim, precisava ser mudado. E foi: O Supremo Tribunal Federal proibiu a doação de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Entendeu a nossa Suprema Corte que as doações não se mostravam adequadas ao regime democrático em geral e à cidadania, em particular. ´O aumento dos custos de campanhas não corresponderia ao aprimoramento do processo político, com a pretendida veiculação de ideias e de projetos pelos candidatos. Ao contrário, os candidatos que tivessem despendido maiores recursos em suas campanhas possuiriam maior êxito nas eleições´. Era necessário por termo à farra do poder econômico, que sempre construiu propagandas enganosas angariando votos de menos esclarecidos, órfãos de educação, grande maioria da população de nossa nação. Victor Bello Accioly chegou a afirmar, certa feita, que ´a reforma política é importante, mas nenhuma reforma será maior do que a conscientização popular´. Não foi senão por essa razão que Eduardo Galeano em ´O livro dos abraços´ nos legou com a precisão costumeira: ´Pela tela desfilam os eleitos e seus símbolos de poder. O sistema, que edifica a pirâmide social escolhendo pelo avesso, recompensa pouca gente. Eis aqui os premiados: são os usurários de boas unhas e os mercadores de dentes bons, os políticos de nariz crescente e os doutores de costas de borracha´. Que venham mais mudanças! (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

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