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Mensagem: A Câmara Municipal de Montes Claros, através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, realiza na próxima segunda-feira (21/09), Audiência Pública para discutir sobre a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social – CMCS. De acordo com o Presidente da Comissão, vereador Valcir Soares (PTB), o objetivo do debate é esclarecer e tirar dúvidas sobre o projeto junto à sociedade e profissionais de comunicação. “O intuito é que as pessoas conheçam detalhadamente o projeto e, consequentemente, apontem sugestões e ponderações”, diz. De acordo com o projeto, o CMCS terá como prerrogativa estratégica defender o interesse público e a ética referente à atuação dos veículos de comunicação no âmbito municipal. Além disso, a criação atende exigência do Ministério das Comunicações para outorga do Canal de TV Cidadania na cidade. O conselho, que deverá ser constituído por 39 membros titulares e seus respectivos suplentes, terá ainda como atribuições a articulação de ações relacionadas à comunicação entre os órgãos públicos, privados, do terceiro setor e dos movimentos sociais. O CMCS deverá propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos que contribuam para apoiar os veículos de comunicação comunitária, bem como promover a democratização da comunicação. A Audiência será no plenário da Câmara, a partir das 19:30 horas.

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