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Mensagem: Ministério Público de Minas Gerais realiza operação em Montes Claros para combater parcelamento irregular do solo - O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou hoje, 3 de setembro, em Montes Claros, a operação Terra Prometida, que tem como objetivo o combate ao parcelamento clandestino do solo. A ação é resultado de investigações desenvolvidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Montes Claros e pela Polícia Militar (PM). De acordo com as investigações, empresários locais e alguns servidores públicos municipais se uniram para promover ilegalmente o parcelamento do solo nas zonas urbana e rural. Com o apoio desses servidores, que atuam em secretarias do município e em órgão ambiental local, eram instituídos empreendimentos de forma irregular, desobedecendo parâmetros estabelecidos em lei. Na manhã de hoje, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 15 de busca apreensão em residências, empresas e órgãos públicos. A promotora de Justiça à frente do caso, Aluísia Beraldo Ribeiro, chama a atenção para os denominados chacreamentos irregulares que correm na zona rural. “É uma criminalidade que, embora um tanto invisível aos olhos da sociedade, traz prejuízos imensos à coletividade, pois atingem duramente o meio ambiente, sobretudo, porque implicam a retirada de quase a totalidade da cobertura florestal para a ocupação dos lotes”, destaca. Segundo Aluísia Ribeiro, constatou-se a existência de grande quantidade desses parcelamentos rurais, implantados sem qualquer critério, sem respeito à legislação em geral e à ambiental. “Na maioria dos casos, os terrenos foram divididos em parcelas de dois ou até mil metros quadrados, ação vedada por lei, que vincula o parcelamento, nesses casos, ao módulo rural, que é de dois hectares”, explica. Além disso, sem planejamento e sem um regramento claro, esses empreendimentos não seriam fiscalizados adequadamente e não contemplariam solução para problemas cruciais que afetariam o dia a dia dos municípios e dos cidadãos, tais como a destinação final do lixo produzido, o tratamento dispensado ao esgoto sanitário, bem como o atendimento, por parte dos serviços públicos, às demandas nas áreas de segurança, saúde, entre outras. De acordo com a promotora de Justiça, percebe-se a tentativa de expandir o modelo de ocupação da zona urbana para a zona rural. Com isso, segundo ela, são criadas verdadeiras aglomerações que trazem dificuldades para os municípios, como um alto custo ambiental e social. As investigações apontaram que poucos cidadãos se beneficiavam dessa atividade ilícita, por meio de artifícios que utilizam para não serem responsabilizados criminalmente, atuando também junto às instituições públicas e corrompendo servidores a fim de garantir o lucro fácil. Entre os elementos apurados, as investigações teriam revelado investidas recentes do grupo criminoso junto ao Poder Legislativo de Montes Claros, exercendo forte pressão sobre os vereadores para a aprovação de projeto de lei sobre a matéria, contemplando propostas de seu interesse exclusivo, o que será objeto de aprofundamento.

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