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Mensagem: MP cumpre 25 mandados em Montes Claros contra o parcelamento clandestino do solo - Foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (3), quatro mandados de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 15 buscas de apreensão em residências, empresas e órgãos públicos de Montes Claros, no Norte de Minas, na operação Terra Prometida, que combate o parcelamento clandestino do solo. As investigações do Ministério Público apontam que empresários e alguns servidores municipais se uniram para promover o parcelamento ilegal do solo nas zonas urbanas e rurais da cidade. Eles instituíam empreendimentos de forma irregular, desobedecendo os parâmetros estabelecidos em lei. Sem regras claras, esses empreendimentos não seriam fiscalizados adequadamento e não contemplariam soluções para problemas cruciais que afetariam o dia a dia dos municípios e cidadãos, como destinação final do lixo produzido, o tratamento dispensado ao esgoto sanitário, bem como o atendimento, por parte dos serviços públicos ás demandas nas áreas de segurança, saúde, dentre outras. O MP apura ainda se houve investidas do grupo perante o Poder Legislativo, para aprovação de Projeto de Lei que contemple o esquema. De acordo com a promotora de Justiça à frente do caso, Aluísia Beraldo Ribeiro, alguns terrenos chegaram a ser divididos em parcelas de dois ou até mil metros quadrados, o que é vedado por lei. Segundo ela, é permitido o parcelamento, nesses casos, ao módulo rural, de dois hectares. Ainda segundo a promotoria, existe uma tentativa de expandir o modelo de ocupação da zona urbana para a zona rural e, com isso, são criadas aglomerações que trazem dificuldades para os municípios, com um alto custo ambiental e social. “É uma criminalidade que, embora um tanto invisível aos olhos da sociedade, traz prejuízos imensos à coletividade, pois atingem duramente o meio ambiente, sobretudo, porque implicam a retirada de quase a totalidade da cobertura florestal para a ocupação dos lotes”, destaca. *** Prefeitura - (...) O Ministério Público Estadual, em parceria com a Polícia Militar e Polícia Militar de Meio Ambiente, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 3, a operação “Terra Prometida”, para combater o parcelamento clandestino de solo na zona rural de Montes Claros. Durante a operação, foram cumpridos 4 mandatos de prisão, 6 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão. Durante coletiva de imprensa esta manhã, a promotora de Meio Ambiente, Aloisia Beraldo, explicou que, com relação aos mandatos cumpridos na Prefeitura de Montes Claros, o comunicado foi feito logo pela manhã ao prefeito Ruy Muniz, que se colocou à disposição para que todos os procedimentos fossem realizados no interior da Prefeitura, com disponibilização de toda a documentação solicitada. A promotora afirmou que a atuação dos servidores na operação investigada era feita de forma isolada, sem qualquer indício de participação da Administração Pública. “Não existe nenhum elemento que indique participação da administração. A prisão de servidores se deu por fatos isolados praticados por eles, que beneficiavam os empreendedores inibindo fiscalizações, além de outros favorecimentos”, explicou a promotora. *** Estado de Minas - Operação do MP prende 4 em Montes Claros - Quatro pessoas foram presas ontem em operação desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar, em Montes Claros, no Norte de Minas, suspeitos de envolvimento num esquema de parcelamento de vendas de lotes em chacreamentos clandestinos na zona rural do município. Seis pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestar depoimentos e também houve o cumprimento de 15 mandatos de busca e apreensão. Os loteamentos rurais clandestinos foram denunciados pelo Estado de Minas em julho. A reportagem mostrou os prejuízos e danos à natureza provocado pelos empreendimentos irregulares, que danificam nascentes cursos d água da região, como o Córrego Riachão. São investigados na “Operação Terra Prometida” cerca de 15 chacreamentos ilegais. Entretanto, segundo o MPMG, existem cerca de 100 loteamentos rurais suspeitos no município. Todos serão investigados. As prisões provisórias foram decretadas pelo juiz Geraldo Fausto Ferreira Filho, da segunda vara Criminal de Montes Claros. Foram detidos dois servidores públicos municipais, um profissional liberal que trabalha na execução de projetos dos empreendimentos e um empresário. Ontem, após ouvir os depoimentos, o próprio MPMG pediu a revogação da prisão do profissional liberal e um dos servidores detidos. Segundo o órgão, os servidores participaram do esquema de forma isolada, sem envolver a administração pública municipal. As investigações foram iniciadas há cinco meses. Como o processo corre em sigilo, os nomes dos investigados não foram divulgados. Porém, a reportagem do EM apurou que o empresário preso é dono de um chacreamento clandestino situado às margens da estrada Montes Claros/Juramento (km 14). Ele seria proprietário de pelo menos cinco “condomínios rurais” na região.

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