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Mensagem: MP denuncia Luiz Tadeu Leite e mais sete por fraude - Larissa Arantes - O Ministério Público (MP) de Minas denunciou nesta sexta oito pessoas, entre elas o ex-prefeito de Montes Claros, no Norte do Estado, Luiz Tadeu Leite por envolvimento em um esquema fraudulento de compensação de precatórios judiciais. A investigação teve início em julho do ano passado com a Operação Violência Invisível. O montante desviado chega a R$ 30 milhões, somente na cidade de Montes Claros. Cabe agora à Justiça decretar ou não a prisão preventiva dos denunciados. De acordo com o promotor Guilherme Fernandez, o esquema era feito por meio da empresa Digicorp Consultoria e Sistemas LTDA, de Vitória (ES), responsável por apresentar um modelo de direcionamento da licitação do município para que a companhia fosse a escolhida para viabilizar a fraude. A empresa fazia a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A prática, no entanto, é proibida expressamente pela Lei Federal 9.430, de 1996. “Os dois grandes beneficiários do esquema eram Mateus (Carias), que é proprietário da Digicorp, empresa que recebeu todas as transferências do município, e o ex-prefeito (Luiz) Tadeu, o responsável pelo pagamento. Ele autorizou deliberadamente o pagamento de R$ 7 milhões de forma totalmente ilícita e absurda em favor da Digicorp”, explicou o promotor em coletiva de imprensa. Ainda segundo Fernandez, o valor desviado foi próximo de R$ 7 milhões, mas, com as multas aplicadas pela Receita Federal, o prejuízo alcançou R$ 30 milhões. Resposta A reportagem tentou contato com Luiz Tadeu Leite e com seu filho, o deputado estadual Tadeu Martins Leite, mas não obteve retorno. Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito está vivendo há mais de um ano em Miami, nos Estados Unidos. No ano passado, o então advogado do ex-gestor afirmou que ele estava no exterior para um tratamento médico. Revogada Decisão. No ano passado, o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite teve a prisão preventiva decretada na Operação Vigilância Invisível. No entanto, foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Minas. Promotor quer instalação de novo inquérito O grupo que atuava em Montes Claros foi denunciado por formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato. “Foi pedida a instalação de outro inquérito para apurar o crime de lavagem de dinheiro”, explica o promotor Guilherme Fernandez. O objetivo agora é garantir que os R$ 7 milhões desviados sejam devolvidos com correção. Fernandez afirmou ainda que o dono da empresa que viabilizava a fraude, Mateus Carias, já havia sido preso na Operação Camaro de 2012. *** Estado de Minas - Ex-prefeito de Montes Claros é denunciado por formação de quadrilha e fraude em licitação - Maria Clara Prates - O ex-prefeito de Montes Claros Tadeu Leite (PMDB), o ex-procurador do município Sebastião José Vieria, o então presidente da Comissão de Licitação, Noélio Francisco de Oliveira, e o ex-secretário da Fazenda, Elias Siuf, além de outras quatro pessoas da empresa Digicorp – Consultoria e Sistemas LTDA, foram denunciados nesta sexta-feira por formação de quadrilha e fraude em licitação. Eles são suspeitos de desviar em um ano cerca de R$ 6,48 milhões dos cofres da prefeitura do Norte de Minas. Além disso, o Ministério Público requereu à Justiça o bloqueio de bens de todos os acusados, no valor de até R$ 30 milhões, para possível ressarcimento aos cofres públicos, com bens que devem ser sequestrados junto aos cartórios de Montes Claros, Belo Horizonte, Araçuaí, Vila Velha (ES) e Vitória (ES), inclusive veículos. O Ministério Público quer ainda quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos no esquema para instauração de inquérito também por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, encaminhada nesta sexta-feira à Justiça, o grupo – que inclui ainda os donos da Digicorp, o casal Mateus Roberto e Roselene Trindade Carias e os funcionários Marcos Vinicius da Silva e Ademilson Emídio de Abreu –, envolvia um golpe aplicado por meio da compra pela prefeitura de precatórios fraudulentos, vendidos pela empresa para pagar tributos federais. O ex- prefeito Tadeu Leite teve sua prisão decretada em julho de 2013, durante a Operação Violência Invisível, desencadeada para conter a sangria no cofre do município. Mentor De acordo com os promotores Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, Flávio Márcio Pinheiro Lopes e Guilherme Roedel Fernandez Silva, o esquema teve início no Espírito Santo, onde o empresário Mateus Roberto foi preso, durante a Operação Camaro, desencadeada em 2012. O empresário, que seria o mentor do golpe, também teria agido em outras prefeituras do Norte do estado, como Águas Vermelhas, Varzelândia, Itambacuri e também Ipatinga e Caratinga, assim como no estado da Bahia. Em Montes Claros, por meio de fraude na licitação, a Digicorp firmou contrato com a prefeitura que teve a duração de um ano – novembro de 2011 a novembro de 2012.Segundo os promotores, os servidores públicos que aderiam ao processo fraudulento eram aquinhoados com 10% dos valores desviados. O pedido de apuração foi encaminhado ao Ministério Público pela Receita Federal, que detectou a fraude no sistema, onde verificou a inclusão de funcionários públicos federais inexistentes para fraudar a contribuição previdenciária patronal. De acordo com a denúncia, o então prefeito Tadeu Leite não só tinha conhecimento da irregularidade como também conseguiu o apoio de seus auxiliares para levar à frente a fraude e assinou vários documentos que possibilitaram o desvio dos recursos do cofre municipal. À época da Operação Violência Invisível, Tadeu alegou inocência e se disse vítima de perseguição política.

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