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Mensagem: MP pede prisão de ex-prefeito de Francisco Sá por fraude em licitação - Segundo a denúncia, José Mário Pena e outras cinco pessoas forjaram a compra de 2,87 mil litros de gasolina e óleo diesel -,Maria Clara Prates - Depois de apreender provas do pagamento de propina, registrada em agendas de empresa de fornecimento de combustível contratada pela administração municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a decretação da prisão preventiva do ex-prefeito de Francisco Sá José Mário Pena e de seus ex-colaboradores José Geraldo dos Santos Neto, ex-secretário de Compras e Licitação, e José Dias de freitas, além dos empresários Edson Carlos Mendes e Maria das Graças de Jesus, e de Shirley Barbosa, funcionária deles. O grupo foi denunciado pelos crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha por forjar a compra de 2,87 mil litros de gasolina e óleo diesel, que significou um desvio de recursos dos cofres da prefeitura da ordem de R$ 300 mil, entre 2009 e 2011, somente nesse tipo de transação. Para obter sucesso, o prefeito e o seu secretário à época fraudaram o processo de concorrência pública para fornecer combustível, no qual apenas o Posto União de Francisco Sá, de propriedade de Edson Carlos e Maria das Graças – que seria apenas laranja para composição da empresa – apresentou proposta. Declarados vencedores, os donos do posto passaram a inserir ilicitamente cupons fiscais na conta de gastos da prefeitura. Levantamento do Ministério Público e da Receita estadual verificou que 177 notas fiscais inidôneas, que já tinham sido pagas por outros consumidores por meio de cartão de crédito ou débito, foram contabilizadas como despesas da prefeitura e do Hospital Municipal de Francisco Sá. Triplo Com as transações ilícitas em plena execução, os valores do consumo de gasolina pela prefeitura triplicaram em apenas 12 meses, e os de óleo diesel dobraram. Em 2010, o contrato previa o fornecimento de 27 mil litros de gasolina, além de outros 140 mil de óleo diesel. No ano seguinte, a quantidade saltou para 75,4 mil litros de gasolina e mais 265 mil de diesel, sem qualquer justificativa plausível, segundo o Ministério Público. “Os fatos tratados na investigação criminal que ora se finaliza revelam-se extremamente graves e atentam severamente contra o patrimônio público, contra a ordem pública, contra a ordem econômica, contra a credibilidade da Justiça e também colocam em risco a higidez da instrução probatória”, afirmou o MP, por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público. A comprovação do pagamento de propina ao ex-prefeito Pena e seus colaboradores veio com a apreensão de documentos no posto do empresário Edson Carlos como agendas, cupons e notas fiscais fraudadas, determinada pela Justiça. Em uma das agendas com a movimentação do posto supostamente relativa ao consumo da prefeitura, aparecem valores que eram gastos também pelo ex-prefeito e seu colaboradores. Em uma das páginas, no dia 15 de setembro de 2009, os gastos da prefeitura somavam R$ 31,6 mil, mas foram acrescentados aleatoriamente mais R$ 22 mil. O mesmo ocorreu em maio de 2011, no dia 27, quando o consumo da administração, incluindo valores relativos ao prefeito e seu secretário, somou pouco mais de R$ 33 mil, ao quais foram adicionados outros R$ 17 mil, sem qualquer justificativa. De acordo com o Ministério Público, são “incontáveis as ações penais e cíveis propostas em desfavor dos ex-gestores também dos municípios de Mirabela, Olhos D’Água, Ninheiras, Manga, Jaíba, Coração de Jesus, Santa Cruz de Salinas, São Francisco, Januária e Bonito de Minas, Pirapora, Ubaí; a alegada venda de combustível para a Administração Pública tornou-se inesgotável fonte de enriquecimento ilícito de gestores e donos de postos revendedores”. Alvo de várias investigações, o ex-prefeito Pena não se arriscou a tentar a reeleição e se recusou a apoiar qualquer candidato. No entanto, Neto alegou, à época da última eleição, que a desistência foi em razão da falta de apoio dos governos federal e estadual aos municípios. “Eu preferi não disputar porque as coisas estão muito difíceis para as prefeituras. As obrigações dos municípios são muitas, mas quase sem nenhuma contrapartida dos governos do estado e federal. A gente não consegue viabilizar os anseios da população”, argumenta Pena, que já exerceu o cargo também entre 1983 e 1988.

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