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Mensagem: Boa vida na cadeia - Ex-prefeito de Pirapora é alvo de nova investigação - Maria Clara Prates - Há mais de uma década beneficiado pela impunidade, que lhe permitiu colecionar mais de 100 processos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga (DEM), preso desde o dia 2, agora é alvo de nova investigação do Ministério Público em razão de benesses que lhe foram oferecidas no Presídio Regional de Montes Claros. A investigação teve início com denúncia anônima que informava que “ocupantes de importantes cargos políticos” presos na Operação Violência Invisível – desencadeada para pôr fim a uma sangria de mais de R$ 70 milhões em Minas e outros 10 estados, com uso de precatórios falsos para abater dívidas com a União – estavam recebendo tratamento diferenciado dos demais detentos. Entre os privilégios, Warmillon, único acusado que permanece preso, teve direito a visitas em horários não previstos, recebimento de comida especial e concessão de trabalho interno, mesmo sem preencher as exigências legais. Warmillon Braga permanece preso por força de dois mandados de prisão expedidos contra ele, em dois processos: um que apurou a irregularidade em licitação para a coleta de lixo e outro que apura o superfaturamento em contrato, também com concorrência fraudada, para a realização da festa do centenário de Pirapora. Ele conseguiu cassar, liminarmente, apenas a prisão preventiva decretada por força da Operação Violência Visível, que tinha também como alvo os ex-prefeitos de Montes Claros Tadeu Leite (PMDB) e de Janaúba José Benedito Nunes (PT), beneficiados pela mesma medida. Depois de 16 anos assentado na cadeira de prefeito dos municípios de Lagoa dos Patos e Pirapora, Norte de Minas, Warmillon aguarda o julgamento de seus processos no presídio da cidade que ele pretendia administrar. O desejo de disputar a Prefeitura de Montes Claros só foi abandonada por ele depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as candidaturas itinerantes por diferentes municípios. Recomendação Além de apurar a denúncia, o Ministério Público enviou à direção do Presídio de Montes Claros uma série de recomendações para o cumprimento da Lei de Execução Penal e das normas internas de unidade prisional. No documento, os promotores pedem que seja dado a todos os detentos “tratamento isonômico, sobretudo, no que concerne ao gozo de visitas, a permissão para trabalho interno, vestuário, alimentação, uso de celas, assistência social, à saude e de demais procedimentos”. O Ministério Público frisou também que a “inobservância dos termos consignados na recomendação importará, irremediavelmente, na aplicação das sanções administrativas e penais àqueles que incorrerem em tais práticas não autorizadas ou vedadas por lei”. Hoje em Dia - Já preso, Warmillon agora vira réu por desvio do Fundef - Ex-prefeito está detido em Montes Claros, e MP emite recomendação para evitar “privilégios” a ele – Preso durante a operação da polícia federal “Violência Invisível”, que desmantelou um esquema de desvio de R$ 70 milhões de recursos públicos, ex-prefeito de Pirapora e Lagoa dos Patos, Warmillon Fonseca Braga, tornou-se réu em uma nova ação. A justiça federal de Montes Claros recebeu denúncia do Ministério Público Federal pelo desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). As denúncias foram feitas há dois anos, mas, com a perda do mandato, o processo foi enviado à primeira instância. A irregularidade terá ocorrido em 2004, quando Warmillon era prefeito de Lagoa dos Patos. Em 2000, a prefeitura firmou dois convênios com a Caixa Econômica Federal para a construção de uma rede de eletrificação rural. As obras foram executadas pela ECEL Engenharia e Construções Ltda, de propriedade de Max Henri de Oliveira Matos, também denunciado. Meses depois, já com a obra concluída e todos os pagamentos efetuados, o prefeito mandou transferir R$ 23.170,00 do Fundef para outra conta do município. Cinco dias depois, Warmillon emitiu cheque no mesmo valor para ECEL Engenharia. Para justificar o “pagamento extra”, um servidor assinou nota da empenho em favor da empresa para pagamento dos mesmos serviços já pagos. O advogado de Warmillon não foi encontrado para comentar o caso. BENEFÍCIOS Sem citar nomes, o Ministério Público estadual enviou recomendação ao presídio de Montes Claros pedindo tratamento isonômico dos presos. O motivo são denúncias de que detidos com “importantes cargos públicos” teriam recebido tratamento diferenciado, como visitas em horários diferenciados e alimentos não permitidos dentro da instituição. Entre os ex-prefeitos presos na operação Violência Invisível, Warmillon é o único que ainda permanece detido.

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