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Mensagem: Dívida que cresce Waldyr Senna Batista A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o prefeito que sai só pode deixar ‘’restos a pagar’’ ao seu sucessor se houver previsão de receita suficiente para cobrir a dívida. Entretanto, o que se tem visto, na quase totalidade das prefeituras, é o total desapreço a esse dispositivo. Na renovação dos mandatos, neste ano, elas se apresentaram em estado falimentar, com dívidas que não vão desaparecer nem com manobras contábeis e muito menos com passe de mágica. Em Montes Claros, durante a campanha eleitoral, falava-se em “herança maldita” de R$ 80 milhões. Terminada a eleição e empossado o novo prefeito, esse débito já era estimado em R$ 240 milhões. E agora, na prestação de contas referente ao último quadrimestre do ano passado, na Câmara Municipal, conforme preceitua a LRF, o contador-geral da Prefeitura, Sandro Lobo Araújo, bateu o martelo: a dívida é de R$ 290 milhões, cifra que se presume definitiva. Presente ao ato, o prefeito Ruy Muniz não pareceu nem um pouco afetado com o que poderia inviabilizar a sua administração, o que é compreensível, porque ele mesmo disse que sabe onde está o dinheiro para realizar o programa que defendeu durante a campanha. Dívida, na administração pública brasileira, é o de menos: elas podem ser manipuladas com aplicação de variados artifícios, como parcelamentos, prorrogação, perdão e outros. É o que se chama de “empurrar com a barriga”. O contador da Prefeitura esclareceu que o débito foi construído, ao longo de décadas, sendo R$ 93 milhões relativos ao ano passado, a que se somam R$ 44 milhões de anos anteriores e R$ 12 milhões de despesas extraorçamentárias. A esses valores acrescentam-se mais R$ 142 milhões de dívidas do município com a União, incluindo INSS e o programa Cidades de Porte Médio. Este último é citado por praticamente todos os prefeitos, com a intenção dissimulada de desgastar a imagem do falecido prefeito Antônio Lafetá Rebello, que o implantou e com isso mudou a imagem de Montes Claros. O importante, no caso desse programa, não é quem paga, porque quem paga é o município. O que importa é que o projeto foi executado, quando se sabe de outros que consumiram dinheiro público sem que as obras tenham sido feitas. Há também quem se proclame o único prefeito da história de Montes Claros que não contratou empréstimo de qualquer natureza para a realização de obras, não tendo, portanto, contribuído para a formação desse bolo de R$ 290 milhões da dívida. Quem assim se apresenta é o ex-prefeito Jairo Ataíde, e é verdade. Vale relembrar também o episódio histórico do “grupo dos onze”, liderado pelo vereador Ivan Lopes, já falecido, que negou aprovação para a assinatura de contrato do “Projeto Soma”, similar ao Cidades de Porte Médio. Ele previa a adoção de empréstimos vultosos para realização de obras. O “grupo dos onze” (11 dos 21 vereadores) entendeu que o prefeito da época não merecia confiança para administrar dívida desse porte. Foi a única vez, até hoje, que a Câmara adotou posição de enfrentamento ao Executivo e a levou até o final, apesar da reação do então prefeito, Luiz Tadeu Leite. Após dois meses de administração, em que tem procurado sanear as finanças da Prefeitura, o prefeito Ruy Muniz ainda não deixou claro o grau de relacionamento que pretende manter com a Câmara Municipal, que veio da posição de completa subserviência em relação à administração anterior e, ampliada e renovada, ainda não marcou presença. A tendência do prefeito, ao que tudo indica, é deixar que as ações fluam, na base do cada um com seu cada qual... (Waldyr Senna é o decano da imprensa de Montes Claros. É também o mais antigo e categorizado analista de política. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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